STF: ministros julgam exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (08), a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A análise do tema, que ocorria no plenário virtual, será retomada no plenário físico após pedido de destaque Nunes Marques. O caso […]
Na agenda do STF, novas regras e mais rigor para o funcionalismo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos no exercício da função. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade do aumento de pena, exceto em casos de calúnia, argumentando […]
Ministros do STF divergem sobre aumento de pena para crime contra a honra envolvendo servidor público
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a honra cometidos contra funcionários […]
Barroso vota para aplicar aumento de pena exclusivamente em caso de calúnia contra servidor público
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (7), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a honra […]
STF julga responsabilidade do Estado em caso de imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quarta-feira (7), se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. Na sessão desta tarde, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais das partes envolvidas. O início da votação será agendado em outra data. Sustentações […]
Moraes marca depoimentos de testemunhas de Bolsonaro e aliados investigados na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o calendário de audiências para ouvir as testemunhas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Os investigados compõem o denominado “Núcleo 1” na ação penal (AP 2688), que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O […]
STF: ministros julgam exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB
O Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir, nesta quarta-feira (07), a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A análise do tema, que ocorria no plenário virtual, será retomada no plenário físico após pedido de destaque Nunes Marques. O […]
STF: em destaque no plenário, a discussão da responsabilidade do Estado por danos morais em caso de imunidade parlamentar
plenário do STF em dia de jugamento
STF analisa licitude de contratação de autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se é lícita a contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços. A questão é discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1.389). Os ministros também devem definir se cabe à Justiça do Trabalho ou […]
STF aceita denúncia e integrantes do “Núcleo 4” se tornam réus
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (06) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete militares e policiais integrantes do chamado “Núcleo 4”, referente à tentativa de golpe de Estado, no âmbito da Pet 12100. Com a decisão, todos os acusados se tornaram réus em uma ação […]