Alexandre Ramagem: da fuga para Miami às sanções do STF e demissão da PF
Enquanto permanece foragido nos Estados Unidos, o deputado federal condenado a 16 anos por trama golpista teve salário bloqueado, emendas suspensas e foi demitido da Polícia Federal Da Redação O caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ganhou novos capítulos nas últimas semanas, com uma série de medidas judiciais e administrativas que agravam sua situação […]
OAB questiona constitucionalidade de dispositivos da reforma tributária para empresas do Simples Nacional
Da Redação O Conselho Federal da OAB anunciou que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas optantes do Simples Nacional. O objetivo, conforme representantes da entidade, é resguardar a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos […]
Laudo conclusivo sobre estado de saúde do general Augusto Heleno foi protocolado hoje pela PF no Supremo
Por Hylda Cavalcanti Já está no Supremo Tribunal Federal (STF) o laudo pericial encaminhado pela Polícia Federal sobre o estado de saúde do general do Exército Augusto Heleno, condenado por tentativa de golpe de Estado. O laudo foi solicitado pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, depois de a defesa do ex-ministro militar […]
Cassados e com passaportes diplomáticos cancelados
Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados, junto com a cassação dos mandatos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na semana passada, também determinou o cancelamento do passaporte diplomático dos dois. A medida aconteceu no dia seguinte à cassação, em função de exigência do regimento interno da Casa — que determina a invalidação […]
A ida de Fux para a Segunda Turma: como a mudança alterou a dinâmica dos julgamentos do golpe no STF
Da Redação A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada pelo presidente da corte, Edson Fachin, no fim de novembro, tornou-se um dos movimentos internos mais relevantes do tribunal em 2025. Vista inicialmente como um ajuste administrativo, a mudança acabou tendo impacto direto no ritmo […]
Do golpe à prisão: a trajetória do núcleo 1 no Supremo
Por Karina Zucoloto A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. O processo teve início com o recebimento da denúncia em março de 2025 e culminou com o início do cumprimento de pena no final de […]
Bolsonaro e aliados receberam penas de até 27 anos por tentativa de golpe: relembre as condenações
Por Carolina Villela O mês de setembro de 2025 ficou marcado como um divisor de águas na história do Supremo Tribunal Federal e na trajetória democrática recente do Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente da República e integrantes do primeiro escalão de seu governo foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL) […]
Dino suspende trecho de lei sobre emendas e mantém pressão contra “Orçamento Secreto”
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, neste domingo, 21, a validade de trecho de projeto de lei que autorizava a liquidação de restos a pagar inscritos desde 2019 até o fim de 2026, incluindo valores já cancelados. Com isso, o ministro do STF bloqueia o que se pode […]
A Cop 30, seus impactos sobre os tribunais e exemplos que o Judiciário brasileiro repassou para outros países
Por Hylda Cavalcanti Em novembro passado, o Brasil sediou a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, a COP 30, em Belém (PA). Foi um evento muito aguardado, alvo de polêmicas em meio aos seus preparativos e até de divergências sobre os debates a serem apresentados que, no final, colecionaram críticas de […]
Recesso forense suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Da Redação Durante o período de recesso/férias forenses, os prazos processuais ficam suspensos em todo o país, mas os tribunais continuam funcionando em regime de plantão para casos urgentes. O advogado Josafá Rodrigues explica que a suspensão vale para a Justiça Comum, Federal, Trabalhista e tribunais superiores. A suspensão dos prazos não significa que o […]