Por Karina Zucoloto
A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. O processo teve início com o recebimento da denúncia em março de 2025 e culminou com o início do cumprimento de pena no final de novembro de 2025.
A Primeira Turma do STF, por maioria de votos, recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto em março de 2025, tornando-os réus na AP 2668.
A acusação detalhou que os réus integravam uma organização criminosa armada que atuou de forma estável e permanente entre julho de 2021 e janeiro de 2023. O objetivo era impedir a posse do governo eleito em 2022 e estabelecer um estado de exceção.
Os crimes imputados aos réus
A denúncia apontou cinco tipos penais. Os réus foram acusados de liderar ou integrar organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e praticar golpe de Estado. Também responderam por dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O Ministério Público Federal apresentou provas documentais, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas. O acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, forneceu informações detalhadas sobre as reuniões e planejamentos do grupo.
A estrutura da organização criminosa
Segundo o acórdão condenatório, Jair Bolsonaro liderava a estrutura. Alexandre Ramagem coordenava operações ilegais na Abin. Anderson Torres comandava ações pela Polícia Federal. Augusto Heleno atuava pelo Gabinete de Segurança Institucional.
Walter Braga Netto mantinha contato com manifestantes acampados em frente aos quartéis. Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos participaram das reuniões em que a minuta golpista foi apresentada. Mauro Cid funcionava como porta-voz de Jair Bolsonaro junto aos demais integrantes.
As penas aplicadas pela Primeira Turma
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a maior condenação: 27 anos e 3 meses de prisão. Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos. Anderson Torres e Almir Garnier Santos pegaram 24 anos cada um. Augusto Heleno recebeu 21 anos de reclusão.
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos. Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias. Mauro Cid, por ter feito delação premiada, pegou apenas 2 anos em regime aberto.
O início imediato da execução da pena
Moraes não conheceu os embargos de declaração apresentados pelos réus e declarou o trânsito em julgado das condenações (fim da possibilidade de recursos). Após sua decisão, solicitou uma sessão virtual extraordinária para que a Primeira Turma do STF referendasse a medida, que aconteceu à unanimidade.
Nessa fase do julgamento, já não participava da Primeira Turma o Ministro Luiz Fux, que a pedido, passou a compor a Segunda Turma do STF, na vaga aberta em razão da aposentadoria do Ministro Luis Roberto Barroso.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou então, em 25 de novembro de 2025, o início imediato do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 1 da AP 2668.
| Condenado | Cargo / Função | Pena | Situação de Custódia / Regime |
| Jair Bolsonaro | Ex-Presidente da República | 27 anos e 3 meses | Superintendência da PF/DF (regime inicial fechado) |
| Alexandre Ramagem | Deputado Federal (Foragido) | 16 anos, 1 mês e 15 dias | Mandado de prisão expedido, inserção no BNMP. Perda de mandato (regime inicial fechado) |
| Anderson Torres | Ex-Ministro da Justiça | 24 anos | 19º Batalhão da PM, Complexo da Papuda/DF (regime inicial fechado) |
| Almir Garnier | Ex-Comandante da Marinha | 24 anos | Estação Rádio da Marinha/DF (regime inicial fechado) |
| Walter Braga Netto | Ex-Ministro da Defesa | 26 anos | 1ª Divisão do Exército, Vila Militar/RJ (regime inicial fechado) |
| Augusto Heleno | Ex-Chefe do GSI | 21 anos | Comando Militar do Planalto (regime inicial fechado) |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-Ministro da Defesa | 19 anos | Comando Militar do Planalto (regime inicial fechado) |
| Mauro Cid | Ex-ajudante de ordens (réu colaborador) | 2 anos | Cumprimento de pena decretado em 30/10 (regime aberto) |
