Dino nega pedido da AGU e mantém decisão sobre emendas
Ao liberar repasses, o ministro estabeleceu regras rígidas de transparência que desagradaram o Congresso.
Barroso determina uso obrigatório de câmeras por PMs de SP
Na decisão, presidente do STF citou episódios de violência policial com grande repercussão no país.
Julgamento de liminar que obriga União a fornecer remédio de R$ 20 mi é suspenso
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu destaque e caso será levado ao plenário físico.
STF inclui remédios da lista do SUS em critérios de julgamento da Justiça Federal
Acórdão estabelecia critérios apenas para remédios registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS.
Dino encaminha representação contra emenda de R$ 10 mi à PGR
MPCDF aponta irregularidades na destinação de recursos a hospital particular do DF.
Maioria do STF rejeita recurso e mantém Moraes nas ações do golpe
Defesa de Bolsonaro pretendia afastar ministro desses processos.
Supremo veda lei do Ceará que simplifica licença ambiental
Lei foi considerada inconstitucional por permitir licença simplificada em atividade que usa agrotóxico.
STF tem maioria para unificar prazos de licença parental
PGR propôs licença de 180 dias para mães biológicas ou adotantes e pais solo.
Dino intima governo do Pará a explicar aumento de incêndios
Ministro do STF também requereu reforço da Força Nacional para combater queimadas no estado.
STF discute se Justiça Federal pode julgar violação de sigilo de dados
Recurso envolve interceptação de informações de sistemas da administração federal.