“Manter o 19 é manter uma aberração jurídica”, diz Toffoli
Ministro do STF propõe tese para provedores removerem conteúdos falsos e ofensivos sem ordem judicial.
Barroso defende solução intermediária para redes
“O artigo 19 é insuficiente, mas não deve ser eliminado”, afirmou o ministro.
STF condena mais 26 pelos atos de 8/1
Réus recusaram acordo com o Ministério Público.
STF discute se a Justiça Federal pode julgar violação de sigilo de dados
O recurso envolve suposta interceptação de informações contidas em sistemas da administração pública federal.
Supremo volta a discutir linguagem neutra
Quatro ações questionam leis municipais que proíbem essa linguagem nas escolas.
Toffoli encerra processo sobre ofensas a Moraes em Roma
Na decisão, o ministro levou em consideração a confissão e o pedido de retratação dos acusados.
STF valida decisão de Dino sobre emendas
Ministro liberou pagamentos com regras rígidas de transparência.
Supremo veda abatimento de débitos da Fazenda Pública em precatórios
Corte considerou que compensação em favor da administração pública fere isonomia entre público e particular.
STF valida lei das ZPEs
Norma elimina percentual mínimo para exportação nessas áreas.
STF valida lei das ZPEs
Norma elimina percentual mínimo para exportação