Aterro em área de preservação pode ser mantido até o fim da vida útil
Decisão é do STF, que também proibiu a criação de novos aterros sanitários.
Liminar suspende norma que proíbe grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado
Objetivo, segundo o ministro do STF Luiz Fux, é permitir maior competitividade no leilão de concessão de loterias em São Paulo.
Nunes Marques encerra processos contra sanções aplicadas ao X
Ministro concluiu que as ações perderam o objeto, já que as multas foram pagas e o X foi desbloqueado.
Nunes Marques pede que AGU se manifeste sobre ação para barrar PEC anti-STF
Recurso foi apresentado pelo partido Solidariedade em reação a pacote de medidas aprovadas na CCJ da Câmara.
Barroso, Pacheco e Lira discutem liberação de emendas parlamentares
Objetivo é buscar caminhos para tornar transparentes emendas do chamado orçamento secreto.
Fux defende que guarda municipal faça policiamento ostensivo e comunitário
O ministro do STF é relator de ação que questiona se lei municipal de São Paulo invadiu competências do estado.
STF valida inclusão de cooperativas de saúde em lei de falências
Com a decisão, essas cooperativas poderão requerer recuperação judicial.
Moraes critica trabalhador que aceita “pejotização” e depois reivindica vínculo
O tema é discutido em ação analisada pela 1 ª Turma do STF.
STF autoriza extradição de britânico acusado de chefiar tráfico de drogas
Preso em Camboriú (SC), Allan Graham Sice teve pedido de extradição feito pelo Reino Unido.
STF anula mudanças feitas na composição do Conade na gestão de Bolsonaro
Decretos dificultavam a participação da sociedade civil no Conselho.