Nunes Marques encerra processos contra sanções aplicadas ao X

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, encerrou o processo do Novo contra sanções sobre a rede social X (antigo Twitter). O magistrado considerou que a plataforma fez o pagamento das multas e os ajustes determinados pela Justiça e teve o retorno das operações autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Como se vê, foi comprovado o pagamento integral das multas impostas, de modo que todos os motivos justificadores da decisão questionada — e referendada pela Primeira Turma — não subsistem, inclusive quanto à ordem de bloqueio, voltada à efetivação das providências então determinadas”, destacou na decisão publicada nesta quinta-feira (24/10) no Diário de Justiça Eletrônico.

O partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tinham ingressado com duas Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nunes decidiu que as ações não precisam mais ser analisadas porque a situação que as motivaram não são mais existentes.