STF analisa recurso do CFM sobre tratamento médico de Testemunhas de Jeová
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que questiona aspectos da decisão que reconheceu o direito de Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue e ter acesso a procedimentos alternativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os embargos de declaração são discutidos no […]
Zanin, Mendes e Moraes votam para permitir busca e apreensão no Congresso apenas com autorização do STF
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (19) uma ação que discute as regras para operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional. Na (ADPF) 424, a Mesa Diretora do Senado questiona a constitucionalidade de decisões de juiz de primeira instância que autorizaram operação nas dependências do […]
Solidariedade aciona STF para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais
Da Redação O partido Solidariedade ingressou com ação no STF questionando o modelo atual de financiamento público, com pedido para reestabelecer as doações empresariais nas eleições brasileiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, representa um questionamento direto ao modelo vigente e pode redefinir o futuro das disputas eleitorais […]
Toffoli dá 10 dias para Congresso explicar tramitação da PEC da Blindagem
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A medida ocorre após ação do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão do andamento da proposta sob alegação de irregularidades. […]
STF autoriza tratamentos fora do rol da ANS e estabelece critérios
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta quinta-feira (18) autorizar tratamentos que não constem do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que seguidos critérios técnicos claros e rigorosos. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Com o placar de sete votos a […]
STF retoma julgamento sobre cobertura de planos de saúde para tratamentos fora do rol da ANS
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (18) o julgamento que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde que ampliaram a cobertura obrigatória para tratamentos não previstos na lista oficial da Agência Nacional de Saúde (ANS). O caso é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Na sessão desta quarta-feira, […]
Dino nega liminar a Chiquinho Brazão e mantém perda de mandato decidida pela Câmara
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (18) pedido de liminar apresentado pelo deputado cassado João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão. O parlamentar buscava reverter o ato da Mesa da Câmara que declarou a perda de seu mandato. Na decisão, Dino destacou que a função de […]
Bolsonaro e aliados viram alvo de inquérito do STF por suspeita de desvio de dinheiro público
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) a conversão da Petição 10.064/DF em inquérito policial, acolhendo pedido da Polícia Federal. A decisão fixa prazo inicial de 60 dias para as investigações. A medida envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, além de […]
Alexandre de Moraes determina que transporte de Bolsonaro deve ser coordenado pela PF ou Polícia Penal, excluindo GSI
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que o transporte e deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, deve ser organizado, coordenado e realizado exclusivamente pela Polícia Federal ou Polícia Penal. A decisão exclui os agentes do Gabinete […]
Gilmar Mendes requisita ao Congresso Nacional informações sobre rito de impeachment contra ministros
Da redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira (17) informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre o rito do processo de impeachment contra ministros da Corte. A solicitação visa subsidiar a análise de ações que questionam trechos da Lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. […]