Por Carolina Villela
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prestou homenagem ao ministro André Mendonça durante a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (17). A celebração marca os quatro anos de posse de Mendonça na Corte, trajetória que tem sido marcada por decisões relevantes em áreas como meio ambiente, probidade administrativa e direito processual.
Fachin destacou a carreira dedicada ao direito e à justiça de Mendonça, que se iniciou na advocacia privada e passou pela Advocacia-Geral da União (AGU), instituição que chefiou por duas vezes antes de chegar ao Supremo. O presidente do STF ressaltou o comprometimento do homenageado com os valores constitucionais ao longo desses quatro anos.
Decisões de destaque na trajetória
Durante a homenagem, Fachin citou decisões importantes relatadas por Mendonça que demonstram a abrangência de sua atuação no STF. Uma delas foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, na qual o Supremo reconheceu a omissão do Congresso Nacional em aprovar lei específica para proteger o Pantanal mato-grossense, estabelecendo prazo de 24 meses para a criação da norma.
O ministro também foi relator do acórdão na (ADI )7331, em que o Supremo considerou válidas as restrições previstas na Lei das Estatais impostas às indicações políticas para preenchimento de cargos nas diretorias e conselhos de administração dessas empresas.
Na (ADI)5894, o plenário validou a regra do Código de Processo Civil que permite a homologação da partilha de bens e direitos da pessoa falecida mesmo sem a quitação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida facilita a resolução de inventários e reduz a burocracia para as famílias.
Fachin afirmou que os casos citados são apenas “singelos exemplos de destaques dos múltiplos que poderiam ser mencionados”. Segundo o presidente do STF, as decisões relatadas por Mendonça prestigiam a proteção do meio ambiente, a duração razoável do processo, a resolução conciliada de conflitos e a probidade administrativa.
Ministro agradece e reafirma compromisso
André Mendonça agradeceu a homenagem e admitiu que havia esquecido a data comemorativa, tendo sido lembrado por Fachin que estava completando quatro anos como ministro do Supremo. Em breve pronunciamento, o homenageado demonstrou humildade ao reconhecer suas limitações.
“Meu compromisso sempre foi, apesar das minhas limitações, no colegiado, numa busca de conhecimento e aprendizado recíprocos que possamos ser instrumentos de justiça nesse país”, declarou Mendonça. A fala reforça o espírito colaborativo que deve nortear o trabalho dos magistrados na mais alta Corte do país.
