STF declara inconstitucionais decreto e lei sobre reajuste de salário de delegados de polícia do Tocantins
Da Redação O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), invalidar tanto o Decreto quanto a lei estadual que tratavam do reajuste salarial de delegados da Polícia Civil do Tocantins. A Corte entendeu que o Decreto do Governado do Estado violou o princípio da separação dos Poderes ao suspender […]
Fux e Barroso protagonizam embate sobre mudança de relatoria no STF
Por Carolina Villela O encerramento da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14) foi marcado por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Luiz Fux. O motivo do embate foi a decisão de retirar de Fux da relatoria do processo que validou a constitucionalidade da Contribuição de […]
STF estabelece prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de valores cobrados a mais na conta de luz
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei Federal 14.385/2022 que determina que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos clientes valores cobrados a mais pela inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Na sessão desta quinta-feira (14), os ministros fixaram o prazo de dez anos para […]
Análise de “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária será concluída no plenário virtual
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 640452, com repercussão geral (Tema 487), que discute se constitui confisco a aplicação de multa de 40% por descumprimento de obrigação tributária acessória. O caso envolve a Eletronorte, que foi multada pelo Estado de Rondônia devido a […]
STF retoma julgamento sobre restituição de valores pagos a mais na conta de luz
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 que discute a validade da lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir o destino dos valores pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica, decorrentes da cobrança indevida […]
Convenção da Haia: Barroso vota contra retorno imediato de criança nos casos em que a mãe é vítima de violência doméstica
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam a aplicação da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso, relator das duas ações, aceitou parcialmente os pedidos e propôs […]
STF valida cobrança da CIDE-Tecnologia sobre remessas ao exterior
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, validar a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Tecnologia (CIDE-Tecnologia) incidente sobre remessas financeiras ao exterior. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928943, com repercussão geral, suspenso na semana passada, foi retomado nesta tarde com o voto-vista do ministro […]
Veja os tópicos que coincidiram e as divergências na acareação entre Marcelo Câmara e Mauro Cid
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta terça-feira (13) uma acareação entre o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, delator da trama golpista, e o coronel Marcelo Costa Câmara, um dos réus da Ação Penal 2693. A audiência, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, buscou esclarecer contradições nos depoimentos sobre dois pontos centrais: o acesso às […]
Edson Fachin é eleito novo presidente do STF e Alexandre de Moraes, vice
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (13) a eleição para escolher os novos presidente e vice-presidente da Corte pelos próximos dois anos. A sucessão obedece ao critério de antiguidade estabelecido pelo regimento interno da Corte, pelo qual a presidência é ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não exerceu o […]
Gilmar Mendes: Brasil respondeu melhor a ameaças autoritárias que os EUA
Da Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta quarta-feira (13), que a democracia brasileira respondeu de forma mais eficaz a ameaças autoritárias do que a norte-americana. A declaração foi feita durante aula magna no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que contou com palestra do professor de Harvard […]