O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta terça-feira (13) uma acareação entre o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, delator da trama golpista, e o coronel Marcelo Costa Câmara, um dos réus da Ação Penal 2693. A audiência, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, buscou esclarecer contradições nos depoimentos sobre dois pontos centrais: o acesso às minutas do decreto golpista e o monitoramento de autoridades.
Minutas do golpe: versões se alinham
O primeiro ponto de divergência tratou das minutas de decreto golpista supostamente apresentadas em reuniões no Palácio da Alvorada. Mauro Cid havia afirmado anteriormente que Câmara teve acesso e manipulou as minutas, mas durante a acareação esclareceu sua versão.
“O colaborador confirmou o depoimento dado anteriormente, porém esclareceu que ao se referir ao conhecimento que o réu Marcelo Câmara tinha sobre a tramitação de uma minuta de decreto no Palácio, não quis afirmar que essa minuta era aquela apresentada por Filipe Martins ao ex-presidente”, registrou Moraes.
Câmara manteve sua negativa de participação na reunião de 7 de dezembro de 2022, quando teria sido apresentada a minuta golpista. Ele admitiu apenas ter trocado mensagens para verificar se o documento apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres era o mesmo que circulava no Palácio.
Monitoramento: justificativas divergem
O segundo ponto abordou o monitoramento de autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes. Cid havia declarado que Câmara realizava um acompanhamento “perene, contínuo e consciente” do ministro e da chapa presidencial eleita.
Câmara negou veementemente qualquer participação em operações de monitoramento: “Eu nego veementemente isso. Eu nunca participei de monitoramento”, afirmou o coronel durante a audiência.
A acareação revelou dois episódios distintos de coleta de informações:
- Primeiro monitoramento: Relacionado à Operação “Punhal Verde e Amarelo”, sobre o qual Câmara disse não ter conhecimento das finalidades.
- Segundo monitoramento: Solicitado diretamente pelo ex-presidente Bolsonaro para verificar suposto encontro entre Moraes e o general Mourão em São Paulo.
Cid explicou que o segundo pedido partiu do próprio Bolsonaro: “O presidente perguntou para verificar se isso realmente estava acontecendo. Como a estrutura presidencial estava já desarticulada, eu solicitei ao Coronel Câmara essa informação.”
Esclarecimentos e consensos
Durante a audiência, ambas as defesas buscaram esclarecer interpretações equivocadas. A defesa de Cid fez questão de registrar que “em momento algum o réu colaborador teria afirmado que o réu Marcelo Câmara teve contato com a minuta do golpe apresentada por Filipe Martins”.
Câmara, por sua vez, justificou suas ações como parte de suas atribuições no gabinete pessoal da Presidência: “Monitoramento seria uma operação corrente, onde você verificaria as posições, acompanharia, estaria sempre pronto. Eu nunca participei de monitoramento”, disse, classificando suas ações como “verificação de agenda”.
Decisões do relator
Ao final da audiência, o ministro Alexandre de Moraes:
- Deferiu o pedido para que Câmara possa usar computador na unidade prisional, “em virtude da necessidade da garantia da ampla defesa”
- Determinou abertura de vistas à Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de liberdade provisória
- Registrou que não havia contradição entre as versões após os esclarecimentos
A acareação encerrou com a defesa de Câmara afirmando que “as dúvidas foram sanadas” e a defesa de Cid reiterando “a inexistência de qualquer versão contraditória”.
O caso faz parte da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com diversos réus respondendo por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
