STJ valida adoção póstuma mesmo com questionamentos sobre capacidade mental do adotante
Da Redação Decisão inédita da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu precedente ao validar uma adoção póstuma mesmo diante de questionamentos sobre a capacidade mental do adotante falecido. O caso, que tramitou em segredo de Justiça, envolveu uma criança que viveu por mais de 13 anos com a família adotiva antes da […]
STJ programa para próxima semana posse dos novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a data de posse dos novos ministros do seu colegiado, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão. Será no próximo dia 4 de setembro, durante sessão solene na sede da Corte, às 18h. A cerimônia é restrita a convidados e imprensa, mas poderá […]
STJ reconhece possibilidade de fixação de honorários em ação civil pública
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a fixação de honorários advocatícios em ações civis públicas, ainda que não haja má-fé da parte autora. O entendimento foi firmado no julgamento dos Embargos de Divergência em Recursos Especiais 1.987.688/PR e 1.304.939/RS, concluído neste mês. Por maioria, os ministros […]
HJur homenageia o Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, em encontro promovido nesta terça-feira (26/08) com transmissão ao vivo aqui no portal
Por Hylda Cavalcanti O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos é o homenageado desta terça-feira (26/08) no encontro promovido pelo Portal Hora Jurídica — programado para as 19:30h — que objetiva sempre promover conversas de autoridades do Judiciário nacional com advogados e magistrados. Professor universitário, especialista em Direito Criminal e detentor […]
STJ define prazo de dez anos para pedir devolução de corretagem em atraso de imóvel
Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.099), que o consumidor tem até dez anos para pedir a restituição da comissão de corretagem quando a rescisão do contrato de compra e venda ocorrer por atraso na entrega do imóvel, em casos em que […]
Resolução do STJ prorroga força-tarefa para julgamento de matérias criminais
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou resolução prorrogando por mais seis meses a convocação de magistrados de primeiro grau para atuarem nos gabinetes dos ministros da 3ª Seção — especializada no julgamento de divergências jurisprudenciais referentes a matérias de Direito Criminal. Só haverá uma redução do número total. Enquanto hoje atuam […]
STJ decide que prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa após execução da liminar
Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), que o prazo de cinco dias para o devedor quitar a dívida integral em ações de busca e apreensão começa a contar a partir da execução da medida liminar. A decisão deve ser observada por […]
Bolsa de Valores não tem responsabilidade em falência de corretora caso tenha feito fiscalização devida
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que a Bolsa de Valores não tem responsabilidade em ação indenizatória movida por investidores contra a instituição. No caso em questão, analisado pela 3ª Turma, os ministros do colegiado concluíram que não houve demonstração de negligência no dever de fiscalização. A exigência de cumprimento do […]
Catarina Buzzi e Rodrigo Buzzi: o acesso à Justiça e o filtro recursal do STJ
Catarina de Macedo Buzzi e Rodrigo Garcia Duarte Rodrigues Buzzi No dia 13/08/2025, o Senador Sergio Moro recebeu a relatoria do Projeto de Lei 3804/2023, de autoria do Senador Marcos do Val, que busca regulamentar o filtro da relevância da questão federal para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tendo em vista esse último andamento, […]
Quando quantidade de droga apreendida é ínfima, não cabe majoração de pena-base por tráfico, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, a partir da sua 3ª Seção de julgamentos — responsável pela resolução de divergências jurisprudenciais na área de Direito Criminal — que a majoração da pena-base pelo crime de tráfico de drogas é desproporcional quando a quantidade de entorpecente apreendido com o réu se mostra […]