STJ instaura sindicância para apurar acusação de assédio sexual contra ministro da Corte
O Superior Tribunal de Justiça instaurou nesta quarta-feira (4) uma sindicância para apurar a acusação de assédio sexual envolvendo o ministro Marco Aurélio Buzzi. A apuração foi aberta por decisão unânime do plenário do tribunal, reunido em sessão extraordinária. No mesmo dia, o magistrado solicitou licença médica. A comissão responsável pela sindicância será formada pelos […]
STJ recebeu petição contra governador do DF, já encaminhada para apreciação da PGR; Isabel Gallotti é a relatora
Por Hylda Cavalcanti Informações que circulam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo desta quarta-feira (04/02) são de que é grande a expectativa em torno de uma petição protocolada na última semana, na Corte, por parlamentares de oposição ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pedindo para ser avaliado possível participação dele no esquema […]
Honorários: Em caso de execução extinta por prescrição, proveito econômico da empresa deve ser considerado, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de julgamento realizado na 3ª Turma da Corte, que nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte executada deve ser considerado para fins de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme estabelecido nos […]
Parceria entre DPU e STJ garante 98 decisões favoráveis a presos em 2025
Da Redação A cooperação técnica entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou cartas manuscritas de pessoas privadas de liberdade em resultados concretos: 98 decisões favoráveis em habeas corpus durante 2025, incluindo reduções de pena, progressões de regime e concessões de liberdade. O volume de cartas analisadas pela […]
Homologação de sentença estrangeira pode ser pedida por pessoa que não seja parte na ação, caso comprove interesse jurídico
Por Hylda Cavalcanti Uma homologação de divórcio ou de outro tipo de decisão proferida em outro país, não precisa ser pedida no Brasil apenas pelas partes envolvidas, mas também por uma terceira pessoa interessada no caso. A exigência para isso é que a pessoa comprove que o resultado dessa decisão trará grande impacto e repercussão […]
Terreno do Planetário do Rio pode ir a leilão por dívidas da Cehab
Da Redação O terreno onde funciona o Planetário da Gávea, no Rio de Janeiro, permanecerá penhorado para quitar dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação (Cehab). A decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Município do Rio e da Fundação Planetário, mantendo a possibilidade de leilão do imóvel que abriga […]
Homologado acordo que garante pagamento de diferenças salariais a 1.430 servidores públicos federais
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça homologou nesta semana um acordo histórico que beneficiará 1.430 servidores públicos federais com o pagamento de diferenças salariais. As requisições de pagamento ultrapassam R$ 188 milhões e tratam do resíduo de 3,17% relativo à revisão de vencimentos prevista na Lei 8.880/1994. O entendimento encerra disputa que se arrasta […]
STJ define que declaração mensal inicia prazo de prescrição no Simples Nacional
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo para cobrar tributos de empresas do Simples Nacional começa a contar a partir da entrega da declaração mensal (DAS), e não da declaração anual (Defis). A decisão muda o entendimento sobre quando prescreve o direito da Fazenda de cobrar impostos atrasados. O que mudou […]
STJ suspende censura a jornalista e reafirma liberdade de imprensa
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminar que proibia jornalista de publicar notícias sobre deputada e determinava remoção de postagens e bloqueio de redes sociais. A decisão reforça jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que veda censura prévia à imprensa, mesmo em casos de críticas a agentes públicos. O vice-presidente do Superior Tribunal de […]
STJ considera possível credor de empréstimo garantido por alienação fiduciária optar por executar dívida inteira
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (02/02), que é possível aos credores que concedem empréstimos garantidos por alienação fiduciária de imóvel, não pagos, entrar diretamente na Justiça para executar a dívida inteira, desde que o contrato seja um título executivo válido. Empréstimos garantidos por alienação fiduciária, são aqueles casos […]