STJ barra leilão de R$ 60 milhões da mineradora falida de Eike Batista
Da redaçnao O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o leilão da MMX, mineradora falida do empresário Eike Batista, que estava marcado para 26 de agosto. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Humberto Martins, relator do recurso especial interposto pelas companhias MMX Corumbá Mineração S.A. e MMX Mineração e Metálicos S.A. O certame previa […]
STJ mantém decisão que afasta dano moral por post sobre João Doria como réu em ação de improbidade administrativa
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que rejeitou pedido de indenização de João Doria por publicação em rede social. A Quarta Turma do tribunal entendeu que o post com os dizeres “Doria é réu no maior caso de corrupção da história de São Paulo” não ultrapassou os limites da liberdade de […]
STJ rejeita pedido de Youssef e mantém decisão do TJMA por suposto pagamento de propina para beneficiar empreiteira
Por Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo ex-doleiro Alberto Youssef e por Rafael Angulo Lopez (ajudante dele em suas atividades), que pedia a anulação de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra ambos. Com o julgamento, os ministros integrantes da 6ª Turma do STJ mantiveram o prosseguimento […]
STJ decide: prazo de 5 dias para quitar dívida em alienação fiduciária é contado em dias corridos, não úteis.
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo de cinco dias para quitação integral de dívida em alienação fiduciária deve ser contado em dias corridos, não úteis. A Terceira Turma reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que favorecia devedora ao considerar natureza processual do prazo previsto no Decreto-Lei 911/69. O […]
CCJ do Senado sabatina nesta quarta-feira (13) indicados a vagas de ministros no STJ e no STM
Por Hylda Cavalcanti A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (13/08) as sabatinas dos indicados pelo presidente Lula para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM), além da indicada para a diretoria do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de […]
Direito de resposta, anulação de processos e direito autoral estão entre os temas da pauta do STJ da semana
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma pauta repleta de processos de grande repercussão ao longo da semana. Os temas envolvem desde recursos apresentados por advogados do presidente Lula contra reportagens contra ele, publicadas no período da Lava Jato, a questões envolvendo direitos autorais de fotos e perda de cargo para […]
STJ considera legítimo juiz acessar redes sociais do acusado para fundamentar a prisão preventiva
Da Redação É legítimo para os juízes consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou medidas cautelares. O entendimento foi pacificado nesta quinta-feira (07/08) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, durante julgamento de um recurso sobre o caso, os […]
STJ reconhece incidência de agravante por violência doméstica contra a mulher em contravenções penais
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, nesta quinta-feira (07/07), reconhecendo a incidência da agravante do artigo 61 do Código Penal (CP) às contravenções penais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher. Por unanimidade, os ministros que integram a 3ª Seção da Corte, entretanto, ressalvaram as hipóteses em que a […]
Retomada em grande estilo: STJ divulga que 5ª Turma julgou numa única sessão, cerca de 2,3 mil processos
Por Hylda Cavalcanti Há décadas os Tribunais superiores trabalham com o auxílio de magistrados convocados para ajudar no julgamento das Turmas e Seções quando há número exorbitante de processos em tramitação ou de vacância do colegiado — por conta de licenças dos ministros, algum motivo especial ou pelo hiato entre a aposentadoria de um e […]
STJ garante pagamento integral de honorários advocatícios em falências
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão que limitava o pagamento de honorários de advogados em processos de falência. A Quarta Turma decidiu por unanimidade que créditos de serviços advocatícios prestados durante recuperação judicial não podem ter teto de valor. A decisão beneficia escritórios que atuaram em empresas em crise e […]