STJ
STJ define regra para juros em indenização de área desapropriada
Só cabe incidência desses encargos após decisão sobre titularidade ser formalizada.
STJ fará votação eletrônica para escolha de listas tríplices
Sistema substituirá cédulas de papel na indicação dos nomes do MP e dos TRFs para vagas no Tribunal.
STJ pode mudar cálculo de benefício atrasado do INSS
Relatora propôs que valores devem ser pagos a partir da citação e não após julgamento.
Juízo de execução da pena não muda se condenado trocar de cidade
Entendimento do STJ foi confirmado em decisão da 3ª Turma.
Valores até 40 SM não têm impenhorabilidade automática
STJ diz que juiz terá de exigir justificativas da parte. Especialistas esperam maior segurança jurídica.
Sem natureza de ordem pública
Sem natureza de ordem pública
Negativação indevida é responsabilidade de todos envolvidos, decide STJ
Caso envolveu fornecedora que emitiu nota fiscal errada, prejudicando supermecado.
STJ confirma fraude em transferência de área de shopping de luxo do DF
Ministros mantiveram leilão do terreno ocupado pelo Iguatemi, no Lago Norte.
STJ rejeita usucapião em área de sociedade de economia mista
Argumento de eventual abandono desses imóveis públicos pelo Executivo não gera direito de posse.
STJ impugna decisão que condenou José de Abreu a indenizar Hospital Einstein
Ministros determinaram o retorno do processo ao TJSP, para tramitar desde a origem.
ESCOLHIDAS PELO EDITOR
