Entendimento do STJ encerrou divergência jurisprudencial sobre o tema.
Magistradas são investigadas por suposto esquema de venda de sentenças.
STJ descartou fraude à execução de bem utilizado pelos pais da proprietária.
1ª Seção do STJ fixou tese sobre o tema e voltaram a tramitar os recursos e agravos suspensos.
Medida deve facilitar trabalho dos advogados e evitar dúvidas sobre autenticidade dos documentos.
Anvisa propôs ampliar prazo de seis para 12 meses.
Para ministros, prova não atendeu critérios do Código de Processo Penal.
Objetivo é evitar dados incompletos ou fora dos parâmetros.
Presidente do STJ discursou no lançamento da ferramenta de IA generativa para ajudar magistrados nos processos.
Sistema permitirá geração de minutas de relatórios e análise da admissibilidade de agravos.
