Durante evento organizado pelo grupo Hora Jurídica, o Ministro Teodoro Santos Silva, do STJ, compartilhou sua profunda devoção ao Padre Cícero e analisou a evolução do sistema jurídico nacional. O jurista, que mantém uma promessa de vestir preto todos os dias 20 desde 1976, destacou como os ensinamentos do religioso permanecem relevantes para questões contemporâneas relacionadas ao direito penal, meio ambiente e justiça social no país.
O magistrado revelou que sua devoção ao Padre Cícero é hereditária, transmitida por avós e pais. Segundo ele, o religioso representa uma das maiores referências religiosas do Brasil, sendo reconhecido como defensor dos pobres e considerado “o homem do século”. A admiração pelo Padre Cícero, explicou, não se baseia em fanatismo, mas em fé genuína e nos milagres alcançados através de sua intercessão.
“Tudo que teve na vida, tudo de material que teve na vida deixou para os pobres, deixou voltado à educação, à saúde e às boas obras para calentar os menos favorecidos”, afirmou Teodoro Silva Santos ao destacar o caráter humanitário do religioso.
Constituição de 1988 marca nova era democrática
O ministro do STJ enfatizou que houve grande evolução no sistema jurídico brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele destacou que, quando ingressou no Ministério Público em 1992, o país ainda estava “engatinhando” os preceitos constitucionais. Hoje, segundo sua análise, existe maior maturação democrática, com sistemas tecnológicos avançados e imprensa atuante 24 horas.
A Constituição de 1988, denominada pelo saudoso Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã”, foi descrita como uma das melhores do mundo. O jurista ressaltou que ela estabeleceu o Estado Democrático de Direito e blindou o Brasil com soberania nacional. “Tudo que se pratica no Brasil tem que ser praticado dentro da constituição”, enfatizou.
O texto constitucional, segundo o magistrado, estrutura-se em duas colunas mestras: a dignidade da pessoa humana e os direitos e liberdades fundamentais. Essa base, explicou, orienta todas as decisões jurídicas contemporâneas no país.
Padre Cícero como precursor da educação ambiental
Uma das conexões mais interessantes estabelecidas pelo Ministro Teodoro foi entre os ensinamentos do Padre Cícero e as questões ambientais contemporâneas. Ele destacou que o religioso já orientava as pessoas sobre cultivo, plantio e criação de reservas de água em suas terras, antecipando conceitos modernos de sustentabilidade.
O ministro citou o constitucionalista Paulo Bonavides, que elege o meio ambiente como direito de quarta geração. Segundo sua análise, o Brasil possui o “pulmão do mundo” na Amazônia, e a preservação ambiental tornou-se prioridade nacional. Ele mencionou o ministro Herman Benjamin, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, como uma das maiores autoridades mundiais em direito ambiental.
“Quando eu digo que é um dos maiores profissionais estudiosos do meio ambiente do mundo, é porque eu ouvi essa avaliação de diversas pessoas, inclusive da Europa e dos Estados Unidos”, declarou.
Desafios do sistema penal brasileiro atual
Teodoro abordou extensivamente os desafios enfrentados pelo sistema penal brasileiro. Ele destacou que o Código Penal de 1941 não condiz mais com a Constituição Federal, embora não seja inconstitucional por ser anterior ao texto constitucional.
O Brasil possui mais de 800 mil presos, configurando-se como o terceiro maior sistema carcerário mundial, atrás apenas da China e Estados Unidos. O magistrado defendeu que a solução não está na construção de mais presídios ou aumento de penas, mas na prevenção através da educação.
“Não há como resolver o problema com construção de presídios, nós temos que ter uma estrutura, uma recepção para a ressocialização do homem”, argumentou.
Educação como prevenção ao crime
O ministro destacou que o Brasil é um dos países que mais investe em regime escolar integral como forma de prevenção ao crime. Segundo sua análise, oferecer alimentação completa nas escolas (café da manhã, almoço e praticamente jantar) representa importante medida preventiva.
Ele enfatizou que a prevenção deve incluir também saneamento e saúde pública. “A saúde é cara, mas se aplicar prevenção, aplicando a prevenção, nós vamos também melhorar, e tudo isso converte para o crime”, explicou.
O jurista defendeu que cada poder deve cumprir sua função: o Legislativo criando leis adequadas, o Executivo implementando políticas públicas eficientes e o Judiciário garantindo o devido processo legal.
Tecnologia e novos desafios jurídicos
Abordando questões contemporâneas,Teodoro Silva santos reconheceu que surgem novos desafios com crimes praticados através da tecnologia e inteligência artificial. Ele defendeu que cabe ao Poder Legislativo, através do Congresso Nacional, criar previsões legais adequadas para esses novos tipos criminais.
O sistema bicameral brasileiro, com Senado representando os Estados e Câmara Federal representando o povo, possui legitimidade democrática para decidir sobre criminalização de condutas e definição de penas. O jurista lembrou que a Constituição prevê mecanismos como plebiscitos para consultar diretamente a população sobre questões relevantes.
perspectivas para o futuro
Concluindo sua exposição, o ministro do STJ demonstrou otimismo em relação ao futuro do país. Ele expressou fé de que as próximas gerações alcançarão “coisas melhores da vida” em um Brasil mais justo e solidário.
“Temos que pedir para que nossos filhos, nossos netos, tenham um Brasil melhor, temos um mundo melhor, um mundo solidário”, declarou, ecoando os ensinamentos do Padre Cícero de que “tudo é força, mas só Deus é poder”.
