Quebra de sigilos bancário e fiscal pode ser autorizada em ação alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso e confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário de um pai, numa ação de alimentos que tem como objetivo definir o valor que ele deve pagar de pensão ao filho. O julgamento foi realizado […]
Para STJ, apenas construtora é responsável por atrasos na entrega de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua 3ª Turma, deu provimento a um recurso apresentado por empresas de pagamentos e corretoras e, assim, afastou suas responsabilidades em pedido de indenização ajuizado por compradores de imóvel que reclamaram de atraso na entrega. O julgamento foi relacionado ao Recurso Especial (Resp) 2.155.898. A avaliação dos […]
STJ inaugura Centro Judiciário de Solução de Conflitos
[10:15, 22/04/2025] Cecilia Maia: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura nesta terça-feira, 22 de abril de 2025, às 18h30, o espaço físico do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). Localizado no segundo andar do Edifício do próprio STJ, em Brasília, o centro tem como objetivo promover a autocomposição em processos e recursos sob […]
O Papa Francisco e o Padre Cícero: como o pontífice reconciliou o sertanejo e a Igreja
Ministro do STJ, Teodoro Silva Santos, com o Papa Francisco.
STJ valida documento judicial digital sem identificação do juiz
Relator explicou que nesses casos basta a assinatura digital do juiz da causa.
STJ decide que crédito do IPI se estende a produto final não tributado
Entendimento foi consolidado pela 1ª Seção da Corte e vale para todas as ações em tramitação no Judiciário.
Laboratório é condenado a indenizar mulher que contraiu doença rara após participar de pesquisa clínica
Empresa também terá de arcar com uma pensão mensal vitalícia para a autora da ação.
Contratação temporária de quem é aprovado em concurso não dá direito à vaga
STJ reforçou jurisprudência de que cadastro reserva não garante nomeação automática.
Em caso de negociação de dívidas, credor que não apresentar proposta não será punido
Para o STJ, cabe ao devedor a iniciativa de conciliação.
Acordo de não persecução penal já homologado não pode ser revisto
Para ministros, jurisprudência é firme no sentido de que qualquer revisão provocaria insegurança jurídica.