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STJ inaugura Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Há 1 ano

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

[10:15, 22/04/2025] Cecilia Maia: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura nesta terça-feira, 22 de abril de 2025, às 18h30, o espaço físico do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). Localizado no segundo andar do Edifício do próprio STJ, em Brasília, o centro tem como objetivo promover a autocomposição em processos e recursos sob a competência do tribunal, por meio de audiências e sessões presenciais e virtuais.

Instituído pela Resolução STJ/GP n. 14/2024 e posteriormente ajustado pela Resolução STJ/GP n. 12/2025, o Cejusc/STJ é coordenado pela ministra Nancy Andrighi. A estrutura do centro é composta por três câmaras especializadas: Direito Público, Direito Privado e Direito Penal. Cada câmara é supervisionada por um ministro do STJ, responsável pela gestão e implementação de políticas voltadas à resolução consensual de conflitos.

A atuação do Cejusc/STJ abrange conciliações, mediações processuais e práticas restaurativas, especialmente na esfera penal. Os profissionais envolvidos — conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos — são credenciados pelo STJ, conforme critérios estabelecidos pela instituição.

A inauguração do Cejusc/STJ representa um avanço significativo na promoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fortalecendo a cultura da pacificificação.

Quem são os profissionais que vão atuar no Cejusc

Os profissionais que atuam no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) são conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos credenciados pelo tribunal. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do STJ.

Para se credenciar junto ao Cejusc/STJ, os interessados devem atender aos seguintes critérios:


• Formação específica: Possuir certificado em curso de mediação realizado por entidade credenciada, conforme os parâmetros curriculares definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
• Experiência profissional: Ter, no mínimo, cinco anos de experiência na área de mediação, conciliação ou práticas restaurativas. 
• Documentação exigida: Apresentar os documentos e declarações especificados no edital de credenciamento, incluindo formulários de cadastro, declarações de idoneidade e termos de confidencialidade.

Esses requisitos estão detalhados no Edital de Credenciamento nº 90001/2025, disponível no site do STJ.

Funções dos Profissionais Credenciados

Os profissionais credenciados atuam em diversas frentes dentro do Cejusc/STJ:


• Conciliação e mediação: Conduzem sessões presenciais e virtuais para facilitar acordos entre as partes envolvidas em processos judiciais.

• Práticas restaurativas: Aplicam métodos que visam à reparação de danos e à restauração das relações afetadas por conflitos, especialmente na esfera penal.

• Promoção da autocomposição: Desenvolvem programas e estratégias para estimular a resolução consensual de disputas, alinhando-se às diretrizes do CNJ.

A atuação desses profissionais é regulamentada por normas específicas do STJ, incluindo a Resolução STJ/GP nº 11/2025, que trata da remuneração e dos procedimentos aplicáveis.

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