Direito real de habitação pode ser relativizado em casos especiais
Decisão do STJ se aplica quando cônjuge da pessoa falecida tem boa situação financeira.
Roberto Carlos e herdeiros de Erasmo perdem recurso contra editora
STJ decide que obras podem ser exploradas comercialmente pela Fermata do Brasil.
Devedor precisa comprovar que terra é explorada pela família para evitar penhora
STJ decide que cabe ao proprietário o ônus da prova nos casos de pequenas propriedades rurais.
STJ torna ré desembargadora do TJBA por venda de decisões
A magistrada Sandra Inês de Azevedo é um dos alvos da Operação Faroeste, do MP.
STJ decide que stock options não podem ser penhoradas
Decisão unânime do Tribunal reafirma o caráter exclusivo do incentivo concedido aos trabalhadores.
Lula deve indicar ainda este mês os nomes para vagas no STJ
Expectativa esquenta bolsas de apostas nos bastidores do Tribunal.
STJ volta a julgar equidade nos honorários advocatícios
Corte deve definir modulação do tema em ações sobre tratamentos de saúde.
Livro em homenagem a Paulo de Tarso Sanseverino
Falecido em abril de 2023, o magistrado está sendo homenageado por seus colegas do STJ.
Decisão do STJ amplia formas de ressarcimento de tutela antecipada
Quanto a sentença for desfavorável ao autor da ação, modelo de ressarcimento pode ser incluído nos autos.
Interconexão e roaming não integram base de cálculo do Pis/Cofins
Para o STJ, valores recebidos dos consumidores não compõem patrimônio das empresas de telefonia.