Ministro do STJ nega liberação de empresário foragido condenado por morte de ciclista
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do empresário José Maria da Costa Júnior para cancelar a ordem de prisão contra ele. O empresário foi condenado pela morte da socióloga e ciclista Marina Harkot e está foragido desde que a Justiça determinou sua prisão. O caso […]
STJ autoriza dedução de contribuições extraordinárias a fundos de pensão no IR
Por Hylda Cavalcanti As contribuições extraordinárias pagas a entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com o objetivo de saldar déficit, contanto que seja observada a limitação legal de 12%. A decisão partiu da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
“Preguiça e irresponsabilidade de juízes leva a injustiças sistêmicas que não podem mais ser toleradas”, diz ministro do STJ
Da Redação O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou juízes brasileiros afirmando que há “preguiça e irresponsabilidade” por boa parte deles, quando desobedecem a jurisprudência vinculante sobre o reconhecimento pessoal. O desabafo foi feito essa semana durante julgamento realizado na 6ª Turma da Corte. De acordo com o magistrado, “a inobservância […]
STJ leva ao âmbito federal as apurações sobre mortes e desaparecimento em Pedrinhas no MA
Da Redação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, federalizar as investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. A medida atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou graves violações de direitos humanos e a incapacidade do […]
STJ garante que militares trans não podem ser afastados por gênero
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (12) que pessoas transexuais nas Forças Armadas têm direito ao nome social em documentos militares e não podem ser desligadas apenas por serem trans ou estarem em transição de gênero. A decisão da Primeira Seção do STJ estabelece um precedente que deve ser seguido […]
Defensoria pode atuar como curadora de menor quando mãe abandona ação de alimentos, decide STJ
Da Redação Quando a mãe de uma criança abandona uma ação de pensão alimentícia, a Defensoria Pública pode ser nomeada como curadora especial para dar continuidade ao processo em nome do menor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a inércia da representante legal incompatível com o direito […]
STJ mantém prisão de empresário que dirigia Porsche a 156 km/h em acidente fatal
Da Redação Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter preso o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, acusado de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana em um acidente de trânsito ocorrido em março de 2024, na Zona Leste de São Paulo. O empresário […]
STJ prorroga até 31 de março prazo para regulamentar cultivo medicinal de cannabis
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 31 de março de 2026 o prazo para que União e Anvisa regulamentem o plantio de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. A decisão da Primeira Seção tribunal considera que cinco das nove etapas previstas foram cumpridas e reconhece a complexidade técnica do processo. O […]
Mãe de quatro filhos pequenos poderá cumprir pena por tráfico em casa, decide STJ
Da Redação O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu de forma monocrática (individual) Habeas Corpus (HC) para que uma mulher condenada a prisão em regime fechado possa cumprir a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, para ter condições de criar os filhos, ainda crianças. A mulher foi condenada a oito […]
Não é necessário dano à saúde para ser configurado o crime de poluição sonora, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a tese de que o tipo previsto na primeira parte do caput do artigo 54 da Lei 9.605/1998 – legislação que dispõe sobre sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente — no trecho específico sobre poluição ambiental, possui […]