O ministro decidiu suspender a rede social X após a empresa não obedecer a ordem de indicar um representante legal no Brasil. Na quarta (28/08), Moraes deu 24 horas para o X cumprir a determinação. O prazo venceu às 20h07 de quinta (29). Minutos após, às 20h14, a rede social manifestou-se, informando que não cumpriria a decisão e esperava a ordem de fechamento no Brasil.
“Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos”, diz o post.
Na sexta (30/08), Elon Musk voltou a criticar o ministro do STF. Por meio da própria rede social, o bilionário disse que o magistrado é “uma vergonha para as vestes de juízes”. O empresário é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura possíveis crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Ao suspender o X, Moraes justificou a decisão afirmando que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
O ministro citou “os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024″.
Ele argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais. Com isso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judiciais aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
Moraes também destacou o anúncio de encerramento das atividades no Brasil pelo proprietário da rede social, Elon Musk. No entendimento do ministro, o X confessou na própria mensagem que continuaria desrespeitando ordens judiciais.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário, em especial, dessa Suprema Corte”, afirmou Moraes em seu despacho.
Na decisão de sexta, o ministro disse também que o bilionário Elon Musk desrespeita as leis brasileiras e tenta se impor, de forma irregular, como um “ente supranacional”.
“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada País”, diz um trecho da decisão.
O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar perfis de investigados do ar.
“As condutas ilícitas de Elon Musk e X Brasil Internet Ltda permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos, e sua desobediência, até a presente data, acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em multas”, diz Moraes na decisão.
Saída do Brasil
No dia 17 de agosto, a rede social anunciou o fechamento da sede no Brasil justificando que o motivo seriam às decisões do ministro do STF que determinavam a suspensão de perfis investigados.
A empresa alegou que encerraria as atividades no país devido à ameaça de prisão do representante legal da plataforma. E disse que sucessivos recursos não “foram ouvidos” pelo STF.
Apesar do fechamento do escritório no Brasil, o X continuou oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros, até ser bloqueado por decisão de Moares.
