O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da defesa e revogou as medidas cautelares impostas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Entre elas, a proibição de manter contato com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão, nesta terça-feira(11/03), Moraes afirmou que, embora ele tenha sido incluído no relatório da Polícia Federal, as restrições não se justificavam mais, porque a Procuradoria-geral da República não apresentou denúncia contra Valdemar no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
“No caso de Valdemar Costa Neto, embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou.
Foram revogadas as seguintes medidas cautelares:
– Proibição de manter contato com demais investigados;
– Proibição de se ausentar do país, com determinação para entrega de todos os passaportes;
– Proibição de participação em cerimônias, festas ou homenagens a militares das Forças Armadas ou policiais militares.
Moraes determinou ainda a devolução dos passaportes (nacionais e estrangeiros) e bens apreendidos de Valdemar Costa Neto num prazo de 24 horas. A decisão foi tomada na Pet 12100.
