O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou momentos de tensão durante a sessão desta segunda-feira (14), que ouviu testemunhas de acusação indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e testemunhas de defesa de réus acusados de participação em uma suposta trama golpista.
O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor presidencial Filipe Martins e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, foi advertido por Moraes após questionar o prazo para análise dos materiais fornecidos às defesas. E não foi a primiera vez.
Chiquini, um dos defensores mais enfáticos da banca dos réus por tentativa de golpe, é também um fervoroso militante bolsonarista. Em seu Instagram, ele reproduz postagens alinhadas com a extrema-direita. Recentemente, chegou a comemorar as sobretaxas que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo conseguiram do governo Trump. Ele também publica mensagens pedindo o impeachment de ministros do STF, que estã julgando seus clientes.
Discussão e advertência pública
Durante a sessão, Chiquini reclamou da quantidade de documentos disponibilizados e do tempo para análise, alegando ser “humanamente impossível” exercer uma defesa eficaz nessas condições. “É humanamente impossível que exerçamos um contraditório, uma defesa eficaz desse ato”, declarou o advogado diante do ministro.
Alexandre de Moraes respondeu de forma contundente, afirmando que a questão já havia sido debatida em outras oitivas e orientou Chiquini a respeitar a ordem da sessão: “Doutor, enquanto eu falo o senhor fica quieto. Não vamos tumultuar, doutor. Nós vamos seguir normalmente a instrução assim como já fizemos porque, repito, o pacto foi imputado com base nesse material”, declarou o relator do caso.
Oitiva de Mauro Cid e andamento do processo
A sessão também foi marcada pelo depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que prestou esclarecimentos na condição de informante, após ter firmado acordo de colaboração premiada. Cid tem sido figura central no inquérito e já foi ouvido em diferentes ocasiões pelo STF, sempre detalhando etapas do suposto plano golpista, inclusive sobre a participação de Filipe Martins, acusado de ter apresentado minuta do golpe ao então presidente Bolsonaro.
Os depoimentos das testemunhas de acusação, indicadas pela PGR, prosseguem nesta fase. Já as audiências das testemunhas de defesa dos réus do núcleo 2 da trama estão marcadas para ocorrer entre os dias 15 e 21 de julho, com sessões abertas para acompanhamento na Primeira Turma do STF.
O contexto da trama e os desdobramentos judiciais
A Ação Penal 2.668, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem como base denúncia do MPF que aponta a existência de uma organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia inclui nomes do alto escalão do governo anterior, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais, ministros, além de assessores e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo o Ministério Público, a tentativa de golpe teria sido articulada por meio de discursos públicos, apoio logístico a manifestações em frente a quartéis e o uso da máquina estatal para constranger opositores e desafiar o resultado das eleições de 2022. O ápice da ofensiva, para a Procuradoria, foi a invasão das sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, episódio que resultou em danos materiais e evidenciou a gravidade do caso.
Defesas contestam rito e apontam dificuldades
As defesas dos réus têm contestado tanto o mérito quanto o rito do processo. Entre as principais críticas, está o curto prazo para análise dos volumosos documentos fornecidos pela acusação, ponto enfatizado na fala de Jeffrey Chiquini nesta segunda. Advogados argumentam que a exiguidade de tempo compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa, pilares do devido processo legal.
O STF, por sua vez, defende que os materiais foram disponibilizados de acordo com o previsto em lei e que a instrução seguirá o cronograma já estabelecido. Alexandre de Moraes, ao longo das sessões, tem reafirmado o compromisso da Corte com a legalidade e com a condução célere dos trabalhos, diante da relevância institucional do caso.
Próximos passos: audiências e julgamento
Com as oitivas de acusação e defesa em curso, o processo entra em uma fase decisiva para definição das responsabilidades penais dos envolvidos. Após a conclusão desta etapa, caberá à Primeira Turma do STF deliberar sobre o mérito das acusações, podendo resultar em condenações, absolvições ou até desmembramento do processo, conforme os desdobramentos das provas e teses apresentadas.
O caso segue como um dos mais emblemáticos da história recente do Supremo Tribunal Federal, refletindo o embate entre instituições democráticas e tentativas de ruptura da ordem constitucional no Brasil.
