A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza nesta segunda-feira (5) uma audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho. O evento, marcado para as 9h, faz parte de um ciclo de debates sobre a criação do Estatuto do Trabalho, uma iniciativa que ganhou força após pronunciamento do presidente Lula na véspera do Dia do Trabalhador.
Estatuto do Trabalho
A proposta de criação do Estatuto do Trabalho surgiu de uma Subcomissão Temporária instituída na CDH em 2016. O projeto conta com a participação de entidades que atuam na fiscalização e regulação das relações trabalhistas, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, defende que a redução da jornada está diretamente relacionada ao aumento na oferta de empregos. “Um estudo do Dieese indica que a redução da jornada de trabalho pode gerar, de imediato, 3 milhões de novos empregos”, afirmou o parlamentar.
Qualificação profissional
Paim também destacou que a diminuição da carga horária pode trazer benefícios para a qualificação da mão de obra brasileira. “Mais tempo livre pode permitir que os trabalhadores participem de cursos de qualificação, atendendo à crescente demanda do mercado por mão de obra qualificada”, ressaltou o senador.
A audiência pública abordará ainda as transformações nas relações trabalhistas dos últimos anos, o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial no mundo do trabalho. O principal objetivo do Estatuto seria regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição e atualizar a legislação trabalhista frente às novas realidades do mercado.
Mas a ideia de reduzir a jornada também encontra adversários fora do campo da política. O Professor José Pastore de Relações do Trabalho da FEA/USP, por exemplo, é um dos que se opõem. Segundo ele, reduzir a jornada provocaria uma grande perda de capacidade de competir em todos os setores da economia.
Pronunciamento presidencial
Em pronunciamento na véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu aprofundar o debate sobre o fim da escala 6×1. Durante transmissão pelo canal oficial do governo no Youtube, o presidente afirmou: “Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir o equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Movimento nas redes sociais
O debate sobre a redução da jornada ganhou destaque nacional após mobilizações promovidas pelo influenciador Rick Azevedo, criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Utilizando as redes sociais como plataforma, Azevedo conseguiu convocar manifestações e ampliar a discussão sobre o tema.
Proposta de mudança constitucional
O movimento auxiliou na construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A PEC propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, uma mudança significativa que pode transformar as relações de trabalho no país.
