CNJ e Ministério da Agricultura lançam projeto para acelerar recuperação judicial no campo – – –
CNJ vai investigar desembargador da BA que autorizou prisão domiciliar de preso de alta periculosidade – – –
TSE autoriza mudanças em estatutos de dois partidos políticos: Democrata e UP – – –
Esquema milionário de canetas emagrecedoras ilegais expõe avanço do mercado clandestino no Brasil – – –
TST define, nesta quarta-feira (27), lista tríplice para escolha do próximo ministro da Corte – – –
STJ corta gratificações do ministro Marco Buzzi, afastado do cargo por denúncias de importunação sexual – – –
Lei de Itapecerica da Serra-SP que reduzia área de preservação ambiental é inconstitucional – – –
STJ garante continuidade de turma especial de medicina do Pronera em Caruaru-PE – – –
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS – – –
Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica – – –
PF vê dinheiro se mover para o Master a cada encontro entre Castro e Vorcaro – – –
STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB – – –
STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes – – –
MPSP pede abertura de processo de extradição de auditor fiscal alvo da Operação Ícaro, foragido nos EUA – – –
STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia também respondem pelo crime – – –
Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo – – –
TST condena posto a pagar R$ 26 mil a frentista atropelada por cliente durante serviço – – –
TST define nesta quarta lista tríplice para vaga aberta com aposentadoria de ministra – – –
Justa causa é mantida contra técnica de enfermagem que não socorreu idosa de 91 anos após queda – – –
Moraes autoriza Braga Neto a realizar exames médicos fora da prisão – – –
Chefe do PCC condenado a 126 anos de prisão é preso na Bolívia após seis anos foragido – – –
Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital – – –
Aprovada no CNJ proposta de resolução que cria um contracheque único para todos os magistrados do Brasil – – –
STJ anula audiência em que  juiz leu perguntas da acusação, diante da ausência do representante do MP – – –
TSE vai ter comissão para fiscalizar uso responsável de IA nas campanhas eleitorais, a partir deste ano – – –
Dupla é condenada a 30 anos por morte durante falsa compra de videogame – – –
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem – – –
Governo fixa subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para frear alta dos combustíveis – – –
PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master – – –
Pedido de vista adia votação da PEC do fim do 6×1 na Câmara; texto prevê jornada de 40 horas – – –
Moraes mantém prisão preventiva de condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes – – –
Advogado com nanismo é reprovado novamente em concurso para delegado de MG após STF garantir adaptação – – –
Entra em vigor Lei Bárbara Penna, que altera a LEP e a Lei de Tortura para agressores de mulheres – – –
TST rejeita apólice de seguro-garantia como depósito recursal em processo referente à Cespe – – –
TRF1 mantém direito de candidato com limitação no braço a concorrer em vagas PcD na Polícia Federal – – –
CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos – – –
Moraes determina notificação de Bolsonaro sobre processo de perda de patente no STM – – –
Nova NR-1 passa a incluir entre diretrizes no trabalho, temas como burnout, assédio, estresse e violência – – –
Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026 – – –
Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha, do TSE, vão relatar ações dos presidenciáveis – – –
Fusões e aquisições: segurança jurídica define o resultado – – –
Fachin e Alcolumbre discutem reforma da remuneração do serviço público e teto constitucional – – –
JBS é condenada a pagar R$ 15 mil a operador por câmeras em vestiário masculino – – –
STJ e Interpol realizam curso inédito sobre criminalidade transnacional e intercâmbios – – –
Justiça do RJ retomou na manhã desta segunda-feira (25) julgamento do caso Henry Borel – – –
Justiça dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble e Trump Media – – –
STF decide aplicação da Selic em dívidas judiciais e impacto pode atingir milhares de ações – – –
Fim da escala 6×1 tem semana decisiva na Câmara – – –
Brian De Palma em cinco tempos – – –
AGU diz ao STF que ‘Lei da Dosimetria’ é inconstitucional e pede suspensão imediata – – –
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Corte de Roma acolhe recurso de Zambelli, anula decisão que autorizou extradição e determina soltura – – –
Justiça Federal condena União a parar de usar linguagem pejorativa sobre João Cândido e a Revolta da Chibata – – –
Mendonça manda Daniel Vorcaro voltar à sala de Estado-Maior após transferência para cela comum na Superintendência da PF – – –
Tribunal do Paraná retira acusação de tentativa de feminicídio de homem que ateou fogo em ex-companheira – – –
Honorários sucumbenciais podem, em caso excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora – – –
CNJ lança aplicativo no Dia Nacional da Adoção para ampliar chances de crianças e adolescentes encontrarem família – – –
TST multa Sabesp e Fazenda de SP por abuso do direito de recorrer em ação de aposentados – – –
STJ reconhece direito ao adicional noturno para professores federais sem controle de frequência – – –
Restaurante Abraccio é condenado a indenizar atendente ofendida com xingamento racista de cliente – – –
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Cármen Lúcia vota pela derrubada da lei de 2025 que mudou regras da ficha limpa – – –
Sem delação, advogados pedem ao STF que Vorcaro volte para ala na Papudinha e deixe cela simples da PF – – –
Resolução que padroniza pagamento de magistrados está na pauta do CNJ para a próxima terça-feira (26) – – –
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TSE decide que culto religioso com fins eleitorais configura abuso de poder – – –
Moraes arquiva caso contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens sem vistoria – – –
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STF valida lei que reduz área do Parque do Jamanxim para viabilizar construção da Ferrogrão – – –
Não é preciso recolhimento prévio de multa quando recurso tem como objetivo discutir penalidade aplicada – – –
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STF retoma julgamentos sobre Ferrogrão, isenção para PCDs e Lei Maria da Penha nesta quinta-feira – – –
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Deolane Bezerra é presa em operação que mira lavagem de dinheiro do PCC – – –
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Fabricante de refrigerantes em Recife terá multa se atrasar pagamento de demitidos – – –

Tag: Senado

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Regra do Senado pode barrar nova indicação de Messias ao STF ainda em 2026

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STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro

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É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF

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A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado

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STF libera irmãos de Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado

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Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os irmãos do ministro Dias Toffoli — José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli — a não comparecerem à CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) e atende a pedido de habeas […]

Dino suspende “penduricalhos” e dá 60 dias para órgãos revisarem verbas extras

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para barrar os chamados “penduricalhos” no serviço público dos Três Poderes, reforçando o cumprimento do teto constitucional de remuneração. A decisão determina que todos os órgãos federais, estaduais e municipais reavaliem em 60 dias as verbas pagas a servidores e suspendam aquelas […]

Congresso aprova reestruturação de carreiras e reajustes salariais no Legislativo

Plenário da Câmara Federal

Projeto inclui gratificações que podem dobrar salários e elevar remuneração acima do teto constitucional Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em Brasília, projetos de lei que reestruturam as carreiras e reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas, que agora seguem para sanção presidencial, também criam gratificações […]

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