Em discurso proferido nesta segunda-feira (5), durante o seminário internacional “Programa de Alta Formação: Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional”, realizado na Universidade Complutense de Madri, o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu uma profunda transformação institucional no Brasil. Segundo ele, o país está vivendo uma transição significativa de uma cultura tradicionalmente adversarial para uma cultura baseada na construção de soluções consensuais.
“Vejo uma grande conversão dos Poderes em favor do consensualismo”, afirmou o ministro, ao destacar que essa mudança representa não apenas uma evolução institucional, mas uma resposta necessária às demandas por maior eficiência e racionalidade na administração pública.
Messias reforçou que a própria Constituição Federal, em seu preâmbulo, já orienta o Estado brasileiro à busca pela solução pacífica dos conflitos, sejam eles internos ou internacionais. Ele defendeu que a Advocacia Pública deve exercer papel ativo na promoção da constitucionalidade e na resolução consensual das controvérsias. “O advogado público não representa apenas o governo, mas o povo”, pontuou.
Resistência à nova cultura e os bons exemplos
Apesar dos avanços, o ministro reconheceu a resistência de alguns gestores à adoção dessa nova cultura. Em resposta, o governo federal tem investido em programas de certificação e qualificação de gestores públicos, com foco na resolução de conflitos à luz dos princípios constitucionais.
Como exemplo de sucesso, Messias destacou o Ministério de Portos e Aeroportos, que tem demonstrado forte engajamento com a agenda da consensualidade e conseguido reduzir significativamente o tempo de solução de conflitos administrativos.
Outro ponto abordado foi a importância da prevenção de litígios por meio de assessoramento jurídico qualificado. De acordo com o ministro, muitas decisões equivocadas na gestão pública decorrem da falta de orientação jurídica adequada. Ele citou o Banco Central como exemplo positivo, por ter implementado iniciativas como a “ouvidoria do cidadão”, que tem contribuído para evitar judicializações desnecessárias.
Messias concluiu sua fala com otimismo, destacando o alinhamento entre os Poderes e instituições públicas — Judiciário, Executivo, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Pública e Privada — em torno da construção de um Estado mais eficiente, dialogal e justo.
O Seminário
Promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Universidade Complutense de Madri, o seminário reúne juristas e autoridades brasileiras e internacionais para discutir caminhos jurídicos e institucionais que promovam segurança jurídica, desenvolvimento e governança eficiente. O evento começou nesta segunda-feira, 5, e vai até quarta-feira, dia 7.
Hoje participaram da mesa de encerramento além do Ministro Messias, o ministro do STJ, Mauro Campbell, o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, o advogado-geral da Petrobrás, Wellinton Silva e a Presidente da OAB de Pernambuco, Ingrid Zanella.
