Política Antimanicomial do CNJ avança em todos os estados brasileiros
Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação consta no segundo relatório de monitoramento da Resolução nº 487/2023 do CNJ, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Dos 26 planos apresentados, 22 foram homologados pelo CNJ, enquanto os demais estão […]
CNJ abre consulta pública sobre política de acessibilidade no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública até 21 de julho para receber contribuições sobre a Política Nacional da Pessoa com Deficiência no âmbito judicial. A iniciativa do Comitê de Pessoas com Deficiência visa ampliar acessibilidade e inclusão nas instituições judiciárias. Pessoas físicas e jurídicas com interesse no tema podem participar enviando sugestões […]
CNJ homologa resultado do primeiro Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), habilitando 2.746 candidatos para ocupar cargos de delegatários de serviços notariais e de registro. O exame foi aplicado em abril nas capitais de todo o país. A lista dos habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, […]
CNJ inicia ação nacional para regularizar documentos de adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma frente de trabalho para garantir a regularização de documentos de adolescentes que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas. A Ação Nacional de Documentação visa criar fluxos institucionais para emissão de certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade e título de eleitor. Segundo diagnóstico do CNJ, apenas 22% […]
CNJ abre inscrições para II Encontro Nacional sobre população em situação de rua
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá propostas para o II Encontro Nacional PopRuaJud até 28 de julho. O evento, marcado para agosto em São Luís (MA), debaterá “Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas” com foco na participação efetiva de pessoas em situação de rua. As propostas aprovadas nas oficinas temáticas comporão o Manual de Orientações […]
CNJ aponta caminhos para reduzir alta litigiosidade no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou que políticas judiciárias e normativos podem contribuir significativamente para o tratamento adequado da alta litigiosidade no Brasil. A análise foi publicada no volume 9 da Revista CNJ por duas magistradas que defendem estratégias integradas para enfrentar o crescimento de processos. Segundo dados do Painel de Estatísticas, cerca de […]
Projeto cultural do CNJ mobiliza 84 unidades socioeducativas em todo país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a 4ª edição do “Caminhos Literários no Socioeducativo”, mobilizando adolescentes e profissionais de 84 unidades socioeducativas de todas as regiões brasileiras. O evento, que celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como tema “Adolescências em Cena”. A iniciativa debate o audiovisual como expressão […]
CNJ regulamenta liberdade de escolha para certificado digital em atos notariais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 200/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, estabelecendo novas regras para emissão de certificados digitais no sistema e-Notariado. A norma garante aos usuários o direito de revogar o certificado a qualquer tempo e solicitar outro perante qualquer tabelião de notas. A medida visa oferecer mais clareza […]
STF analisa constitucionalidade da política que prevê fechamento de manicômios Judiciários
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando em plenário virtual um conjunto decisivo de ações que questionam a Política Antimanicomial do Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A resolução estabelece o fechamento progressivo de todos os manicômios judiciários do país e determina a transferência dos internos para atendimento […]
CNJ passa a proibir coincidência de datas entre concursos para a magistratura e para cartórios
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, uma norma que proíbe a coincidência de datas programadas para as etapas de concursos públicos para magistratura e para cartórios. Na prática, o Conselho alterou três resoluções: as de Nº 75/2009, Nº 81/2009 e Nº 541/2023, referentes a esses temas. O objetivo da mudança é […]