Quase 25% dos processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social foram solucionados por acordos conciliatórios em 2024. Os dados inéditos constam no Painel INSS, ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para monitorar o maior litigante no polo passivo do Judiciário brasileiro.
O percentual representa crescimento significativo desde 2020, quando apenas 12,24% dos casos eram resolvidos por conciliação. Em 2025, o índice mantém-se estável em 24,49% até maio, demonstrando consolidação da cultura conciliatória na resolução de conflitos previdenciários.
Crescimento dos acordos judiciais
A juíza auxiliar Ana Lúcia Andrade de Aguiar considera o painel ferramenta importante para construção de políticas públicas baseadas em dados. Segundo ela, organizar informações sobre processos do INSS permite atuação mais estratégica do Judiciário na identificação de oportunidades para estimular diálogo e reduzir litigiosidade.
O número de processos baixados também apresenta evolução positiva. Em 2024, foram finalizados mais de 3,3 milhões de casos, crescimento expressivo comparado aos 1,6 milhão de 2020. Apenas nos cinco primeiros meses de 2025, já foram baixados 1,3 milhão de processos.
Panorama atual da litigiosidade
Até maio de 2025, o painel registrou 1.518.376 casos novos e 4.303.014 processos pendentes. Foram julgados 1.169.656 processos, com realização de 20.445 audiências de conciliação. Os números revelam dimensão dos desafios enfrentados pela Justiça Federal.
A ferramenta permite análise detalhada por ramo de justiça, tribunais e unidades judiciárias. Usuários podem baixar tabelas com dados específicos, facilitando estudos e pesquisas sobre padrões de litigiosidade previdenciária.
Tecnologia a serviço da justiça
O Painel INSS integra iniciativa maior que reúne dados de todos os tribunais brasileiros, constituindo principal fonte de estatísticas do Poder Judiciário. A atualização mensal baseia-se na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza informações de processos físicos e eletrônicos.
O CNJ disponibiliza outras ferramentas de monitoramento, incluindo painéis sobre Grandes Litigantes, Violência contra a Mulher e Justiça Racial. A multiplicidade de instrumentos permite visão abrangente dos desafios enfrentados pelo sistema de justiça brasileiro.
