Na porta do STF Lindbergh Farias diz ter segurança de que pauta da anistia não entrará em votação
Por Hylda Cavalcanti O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), chegou há pouco à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente. Bem mais confiante do que na última […]
Oposição articula votação do PL da anistia após julgamento, diz Lindbergh
Por Hylda Cavalcanti O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), foi um dos principais personagens a movimentar o início da tarde em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Farias retornou para acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no processo por organização de trama golpista. Em tom irritado, […]
STF diz que há proteção legal suficiente para dependente de vítima de crime doloso e rejeita pedido de omissão inconstitucional do Congresso.
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura o direito à assistência social aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]
Alcolumbre diz que ocupação do Congresso é criminosa. Para Hugo Motta, diálogo e respeito são fundamentais.
Da Redação O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, convocou uma reunião de líderes parlamentares para retomar as atividades legislativas regulares após a ocupação das mesas diretoras das casas do Congresso Nacional. Em nota divulgada nesta segunda-feira (5), o senador classificou a ocupação como “exercício arbitrário das próprias razões” e defendeu o retorno do diálogo […]
Dino determina que ministério da Integração Nacional informe situação do empenho de emendas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional informe, no prazo de 5 dias úteis, a atual situação dos empenhos provenientes de emendas indicadas e/ou propostas pelo deputado federal José Rocha (União/BA), preservando-os de eventuais cancelamentos programados até que seja elucidada […]
Moraes valida decreto do IOF em derrota parcial para o Congresso
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou parcialmente o decreto do presidente Lula que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas o trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de “risco sacado” foi revogado. Para o ministro, não houve desvio de finalidade […]
TSE define programação da propaganda partidária para terceira semana de julho
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu a distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e televisão para a terceira semana de julho. Segundo a Portaria TSE nº 183, de abril de 2025, o PDT terá direito a dez minutos de tempo de propaganda no segundo semestre. A regulamentação segue as diretrizes da Resolução TSE […]
MPF defende aprimoramento técnico no projeto de licenciamento ambiental na Câmara
O Ministério Público Federal reiterou na Câmara dos Deputados a necessidade de aprimoramento técnico do Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece normas gerais de licenciamento ambiental no Brasil. Durante audiência pública, o procurador Daniel Azeredo alertou para retrocessos socioambientais e violações a tratados internacionais. O projeto propõe unificar critérios de licenciamento ambiental em legislação nacional, […]
Senado acumula, agora, 56 pedidos de impeachment contra ministros do STF
Por Hylda Cavalcanti O Senado Federal acumulava, até maio deste ano, 55 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem submetidos a avaliação. O que foi protocolado nesta quinta-feira (10/07) é o 56º, mas não é o primeiro contra o ministro Gilmar Mendes. Conforme o regimento da Casa, depois da protocolização […]
AGU protocola ação no STF para invalidar a derrubada do IOF pelo Congresso
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que modificou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). Simultaneamente, a AGU requer em caráter liminar o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto […]