Flávio Dino suspende repasses de emendas em nove municípios por irregularidades
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses federais relativos às emendas parlamentares com indícios de crimes em nove municípios distribuídos pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Roraima, Bahia e Amapá. A medida foi tomada na (ADI) 7688 após […]
Flávio Dino cita o Nepal e pede à PF que sejam adotadas providências contra o grande aumento de ameaças que ele e sua família têm recebido
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta quarta-feira (10/09) uma representação junto à Polícia Federal (PF) em razão das recentes ameaças dirigidas a ele e sua família, na condição de integrante do colegiado da Corte. Principalmente, neste período em que ocorre o julgamento do processo de golpe de Estado, […]
Flávio Dino suspende julgamento sobre incidência do Estatuto do Idoso em planos de saúde contratados por idosos antes da Lei
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (5) e suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A decisão […]
STF inicia julgamento sobre dispensa e redução de honorários advocatícios
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (28) o julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas federais e estaduais sobre dispensa e redução de honorários advocatícios em acordos tributários. Após as sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior para análise […]
Flávio Dino determina que presidente da Câmara preste informações sobre rito de aprovação do PL da Adultização
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), preste esclarecimentos sobre o processo de votação que aprovou o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A decisão foi tomada após mandado […]
STF: Cinco ministros já votaram para ampliar proteção contra violência doméstica na Convenção da Haia
Por Carolina Villela Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para ampliar as exceções ao retorno imediato de menores aos países de origem quando há suspeita de violência contra as mães. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam a aplicação da Convenção da Haia sobre […]
Decisão de Dino provoca abalo nos mercados e expõe bancos a impasse entre Brasil e EUA
Das Redação A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que bloqueia a aplicação automática de leis e sanções estrangeiras no Brasil, provocou reação imediata nos mercados e colocou bancos em um impasse delicado. A decisão foi interpretada como resposta direta às sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, […]
Flávio Dino esclarece que decisão que afastou a eficácia automática de leis estrangeiras não alcança Cortes Internacionais
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que a suspensão da eficácia automática de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros em nosso país, não atinge decisões de Tribunais Internacionais. O despacho complementar na (ADPF) 1178 foi publicado nesta terça-feira (19). “Consigno que as determinações constantes na decisão […]
Dino determina investigação de irregularidades em emenda parlamentar de R$ 10 milhões para projeto de saúde no DF
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatório que aponta irregularidades na destinação de emenda parlamentar de R$ 10 milhões pelo deputado federal Alberto Fraga (PL/DF) à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O recurso foi destinado à execução do projeto “A Tenda +”, desenvolvido em […]
Flávio Dino autoriza pagamento de R$ 50 Mil e pensão vitalícia a vítimas de Zika vírus
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o cumprimento imediato da Lei 15.156/2015, que prevê auxílio financeiro de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia às crianças afetadas pela síndrome congênita do vírus Zika. A decisão, em caráter excepcional, permite que […]