CNJ promove encontro nacional sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas
O Conselho Nacional de Justiça realizará o 2º Encontro Nacional do Fontet nos dias 29 e 30 de julho, em São Luís, para debater vulnerabilidade social e direitos humanos. O evento focará no monitoramento de demandas relacionadas ao trabalho análogo à escravidão. O fórum reunirá especialistas para discussão sobre direitos sociais, tráfico de pessoas e vulnerabilidades de […]
Dino determina que ministério da Integração Nacional informe situação do empenho de emendas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional informe, no prazo de 5 dias úteis, a atual situação dos empenhos provenientes de emendas indicadas e/ou propostas pelo deputado federal José Rocha (União/BA), preservando-os de eventuais cancelamentos programados até que seja elucidada […]
Flávio Dino diz que decisão do STF sobre IOF é “muito simples”
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira que a decisão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “algo muito simples” do ponto de vista jurídico. Durante entrevista coletiva em Lisboa, o magistrado disse que a Corte possui “muitos precedentes” sobre o tema, que se tornou complexo apenas por razões políticas. […]
Flávio Dino manda recado ao Congresso em audiência pública para debater constitucionalidade das emendas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27) audiência pública sobre as emendas parlamentares impositivas, mecanismo que obriga o Poder Executivo a executar recursos destinados por deputados e senadores. O evento foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam a constitucionalidade das emendas. No decorrer do dia, representantes […]
STF realiza audiência pública em 27/06 para discutir emendas parlamentares
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de junho uma audiência pública para reunir informações técnicas para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam da matéria. A audiência será realizada das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. […]
Dino critica duramente as redes sociais em julgamento histórico do STF sobre Marco Civil da Internet
Ministro faz análise contundente sobre impacto das plataformas digitais na sociedade durante sessão que discute responsabilização das big techs O ministro Flávio Dino protagonizou um dos momentos mais marcantes do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11). Em uma fala contundente e […]
STF garante indenização às vítimas do Zika vírus
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as vítimas do Zika Vírus têm direito ao benefício criado em janeiro mesmo que a medida provisória que criou a assistência deixe de vigorar. A decisão liminar foi tomada nesta sexta-feira (16) no Mandado de Segurança (MS) 40297. A MP 1.287/2025 prevê indenização de R$60 […]
“Uma tragédia social”, diz Dino sobre fraude do INSS
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, classificou a fraude do INSS envolvendo descontos ilegais como “tragédia social” e afirmou que há indícios de “aparente conluio com agentes públicos”. As declarações foram feitas, nesta quinta – feira (15), durante julgamento que analisa se o Ministério Público do Trabalho pode atuar em […]
STF analisa preços cobrados por cemitérios privados de SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) a liminar do ministro Flávio Dino que estabeleceu limites para cobrança de serviços funerários e de cremação na cidade de São Paulo. Na decisão, que será analisada pelo plenário da Corte, Dino determinou o restabelecimento dos valores praticados antes da privatização do setor, atualizados pelo […]
Maioria do STF mantém regra da OAB que exige 5 anos de inscrição local para indicações ao quinto constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a constitucionalidade da regra estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige que advogados estejam inscritos há pelo menos cinco anos no conselho seccional abrangido pela competência do tribunal para o qual a vaga foi aberta. A questão é tema da Ação Direta de […]