André Mendonça estabelece novos parâmetros para acordos de leniência e homologa repactuações bilionárias
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos parâmetros para a negociação e celebração de ...
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos parâmetros para a negociação e celebração de ...
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que ...
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que nos casos em que a conciliação for reagendada ...
Por Hylda Cavalcanti Todo acordo trabalhista homologado judicialmente que implique em multas por atraso de pagamento deve ser cumprido, ainda ...