Como cancelar cobrança e pedir ressarcimento? Entidade esclarece dúvidas e alerta que golpistas estão se passando por servidores do órgão federal
Com informações da OAB/SP – Como saber se você foi uma das vítimas da fraude bilionária do INSS e o que fazer? A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) esclarece as principais dúvidas dos contribuintes, entre elas, como cancelar cobranças indevidas e pedir o ressarcimento. Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da entidade, Joseane Zanardi alerta, ainda, que criminosos estão se passando por agentes do órgão federal para aplicar novos golpes em aposentados e pensionistas.
“Eles fazem contato, por WhatsApp ou telefone, pedindo documentos e dados bancários, dizendo que irão devolver o dinheiro descontado indevidamente. Porém, usam a documentação e informações pessoais para aplicar golpes no nome da pessoa. É possível falsificar documentos, com objetivo de abrir contas bancárias de laranjas para outros crimes, fazer compras em nome do segurado, ou seja, usar esses documentos para vários fins”, alerta Zanardi.
Valores descontados indevidamente
De acordo com a presidente da comissão, os aposentados e pensionistas do INSS podem conferir se já sofreram os descontos. Basta entrar na plataforma ‘Meu INSS’ e buscar pelo extrato do benefício. “Quando é crédito, sempre aparece com o código 01. Quando é débito (desconto), aparece com o código 02”, explica Zanardi.
Calcular o valor descontado
Para calcular o valor que foi descontado, os beneficiários podem conferir, num primeiro momento, os dados dos últimos seis meses. Caso seja necessário, a orientação é ampliar a pesquisa, até que seja identificado quando os descontos começaram a ocorrer.
“Com esses números em mãos, insira-os em planilhas para estimar os prejuízos. Caso a dedução seja constatada, o beneficiário deve pedir a sua exclusão também por meio da plataforma do INSS”.
Prevenção
Não sendo identificados descontos indevidos, é possível se prevenir contra futuras fraudes. Para isso, basta selecionar a opção “bloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato”, o que irá barrar, de forma preventiva, esse e outros tipos de descontos. “O bloqueio é para questões futuras, prevendo possíveis golpes, além de descontos de empréstimo consignado. Para desbloquear a opção, em alguns casos, a pessoa terá que ir em agências do INSS”, detalha Zanardi.
A recomendação da especialista é que o beneficiário acompanhe constantemente o seu extrato do INSS, para verificar se o pagamento está sendo realizado de forma correta, já que também há ocorrência de golpes envolvendo o empréstimo consignado.
Ressarcimento
Se o contribuinte sofreu com algum desconto, ele deve procurar o termo de adesão da mensalidade associativa, também disponível no ‘Meu INSS’. É importante, alerta a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, registrar um Boletim de Ocorrência (BO), sinalizando que identificou, naquela data, o desconto indevido.
“Depois, a vítima pode procurar órgãos de defesa do consumidor e entrar no Juizado de Pequenas Causas. Pelas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a devolução dos valores deve ser em dobro. O beneficiário também pode solicitar uma indenização por danos morais contra as partes envolvidas”, orienta.
Nesta quinta-feira (24), o governo federal anunciou que fará um plano para ressarcir integralmente os valores que foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. Os repasses a entidades foram suspensos.
Ainda não há, contudo, informações de quantas pessoas terão os recursos devolvidos, quais critérios serão usados para a devolução, quando será feito o ressarcimento e nem a origem do dinheiro.
Passo a passo
Tive valores descontados?
1. Acesse o app ou site Meu INSS e faça o login com CPF e senha do gov.br;
2. Na página principal, clique em “Extrato de pagamento de benefício”;
3. Clique sobre o número do benefício;
4. Na sequência será mostrado o extrato;
5. Ali, busque por descontos de mensalidades associativas – pode aparecer como ‘débito associação’ ou ‘mensalidade associativa’;
6. Amplie a busca e consulte os extratos entre 2019 e 2024.
Pedir a exclusão do desconto
1. Acesse o Meu INSS com login e senha;
2. No campo de busca (lupa) escreva “mensalidade associativa”;
3. Vão aparecer opções, selecione excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
4. Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
5. Leia as instruções e escolha ‘Avançar’.
6. Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
7. Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
8. Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha ‘Avançar’.
9. Confira os dados informados no requerimento e clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”.
Como bloquear
1. No Meu INSS, acesse a opção “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Siga as instruções para confirmar o bloqueio.
