STF: Toffoli homologa acordo sobre ressarcimento de vítimas de fraude do INSS e submete a decisão ao plenário
Homem branco, barba branca, veste terno azul, camisa branca e gravata azul, cobertos por toga preta.
TRF 3 suspende norma do INSS que dispensou autorização para empréstimos de incapazes
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) suspendeu os efeitos de instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dispensou a exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de segurados incapazes, tutelados ou curatelados. A decisão atendeu a uma ação civil pública ajuizada […]
STF requisita informações sofre fraudes ao INSS
Com informações da Agência do STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na […]
Laudo pericial em reclamatória trabalhista pode servir para contagem de tempo em processo previdenciário
Por Hylda Cavalcanti O laudo pericial produzido em reclamatória trabalhista ajuizada em face da empregadora pode ser utilizado como prova emprestada para fins de reconhecimento de tempo especial no processo previdenciário, devendo ser analisado pelo julgador. Esse entendimento foi uniformizado no início do mês, por maioria, pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais […]
JF da 3ª Região adota Instrução Concentrada em juizados para acelerar ações sobre aposentadorias rurais
Por Hylda Cavalcanti A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região instituiu esta semana, como projeto-piloto, um procedimento de Instrução Concentrada no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs) voltado especificamente para aposentadorias rurais. Na prática, o trabalho terá como foco processos que envolvam, exclusivamente, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição quando o […]
Juiz federal anula relatório que levou à descoberta de fraudes em aposentadorias do INSS
Da Redação A velha discussão sobre haver ou não necessidade de autorização judicial para a realização de investigações pela Polícia Federal voltou à tona nesta terça-feira (10/06). Isto porque o juiz federal da 3ª Região Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação da PF sobre desvios de recursos […]
Alexandre de Moraes vota para que seja revogada a suspensão de processos sobre “revisão da vida toda”
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (06/06) para que seja revogada a suspensão dos processos que tratam da chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias. O julgamento é do Recurso Extraordinário (RE) de Nº 1.276.977, que está sendo realizado pelo plenário virtual do STF até a […]
Filha de mulher com hanseníase que foi separada da mãe tem direito a pensão especial, decide TRF 3
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso ajuizado pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mudar decisão de 1ª instância e determinou a concessão de pensão especial vitalícia a uma mulher que foi separada de forma compulsória da família aos quatro anos de idade. O […]
Aposentados do INSS já podem solicitar devolução do dinheiro furtado
Os aposentados ou pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta quarta (14/05), acessar o aplicativo Meu INSS ou a Central telefônica de Nº 135, do órgão, para, caso estejam entre as pessoas que tiveram valores surrupiados de seus proventos, solicitar a restituição. A CGU e a Polícia Federal […]
MPF mobiliza o País na investigação das fraudes do INSS
Esquema fraudulento causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Câmara de Combate à Corrupção coordena pelo menos 23 inquéritos em todo o país. A Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do Ministério Público Federal realizou, nesta segunda-feira (12), reunião com procuradores de todo o país que estão conduzindo investigações sobre descontos […]