STJ consolida entendimento sobre aplicação de multa em recurso baseado em precedente qualificado
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (06/08), por meio de sessão da sua Corte ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir o valor de uma multa de R$ 5 milhões aplicada pela Justiça ...
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Associação dos Mutuários e Consumidores de Campinas e ...
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11/07) aplicar nova multa ao ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação de Sérgio Luiz Victor Junior (Novo) ao pagamento de multa ...
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