TJSP envia ao Legislativo projeto de reajuste para servidores da Corte que terá impacto orçamentário de R$ 16 milhões
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei complementar que pede reajuste nos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) pago atualmente a servidores ativos e inativos da Corte. A iniciativa, conforme esclarecimento do próprio Tribunal no projeto, terá impacto mensal de R$ […]
Quem adere a PDV não tem direito a reajuste depois do acordo formalizado, mesmo ainda trabalhando
Da Redação O reajuste salarial coletivo concedido durante o período de aviso-prévio indenizado não se aplica ao trabalhador que aderiu a um Plano de Demissão Voluntária (PDV). O entendimento foi fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento recente que negou o acréscimo do valor a um eletricista. O julgamento aconteceu na 1ª Turma […]
Plano de saúde que não comprovar critérios para reajuste pode ter conduta considerada abusiva, decide TJSP
Da Redação Todo plano de saúde que não comprovar os critérios utilizados para aplicação de reajuste nem apresentar os documentos que embasaram os cálculos feitos para proporcionar esse aumento, pode vir a ter conduta considerada abusiva. O entendimento foi fixado essa semana, durante julgamento, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A avaliação foi […]
JF determina à Caixa que mantenha desconto de 92% do Fies concedido durante a pandemia
Por Hylda Cavalcanti A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu a uma advogada o direito de manter o desconto que tinha recebido no período da pandemia no saldo devedor do seu Fundo de Financiamento Estudantil (Financiamento Estudantil), por ter recebido o Auxílio Emergencial em 2021. A autora da ação afirmou que renegociou sua […]