STF invalida parcialmente artigo 19 do Marco Civil da Internet e define responsabilização de big techs
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STF deve concluir julgamento sobre responsabilização de big techs nesta quinta
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STF forma maioria para flexibilizar remoção de conteúdo nas redes sociais
Por Karina Zuccoloto O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de seis votos para flexibilizar as regras de remoção de ...
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Por Hylda Cavalcanti Conselheiros de fundações e outras entidades que não atuaram na gestão nem na aprovação de contas durante ...
Empresa que sofre fraude em compra com cartão de crédito é a própria responsável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que compete ao lojista (no caso, a empresa que faz venda de produtos) ...
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