O deputado federal Lindbergh Farias apresentou medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal pedindo que seja impedida a aplicação das sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes por instituições financeiras que operam no Brasil. A ação, protocolada em 31 de julho, alega violação da soberania nacional e busca proteger a independência do Poder Judiciário brasileiro contra interferências externas.
O líder da bancada petista na Câmara argumenta que as sanções impostas pelo Departamento do Tesouro americano têm efeitos reputacionais e financeiros globais. Segundo o documento, existe risco real de que bancos encerrem contas, bloqueiem ativos ou restrinjam serviços bancários ao ministro do STF.
A medida cautelar foi direcionada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Farias solicita tutela de urgência para impedir que qualquer instituição financeira no país execute as sanções estrangeiras contra Moraes.
Articulação internacional contra ministro
O deputado aponta que as sanções americanas foram articuladas com agentes políticos brasileiros. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são citados como colaboradores que “publicamente confessaram a estratégia de usar sanções internacionais como instrumento de chantagem contra membros do STF”.
A ação menciona que essa articulação exige anistia como condição para retirada das punições. O documento caracteriza essa conduta como “coação no curso do processo” e “crime contra a soberania nacional”.
Farias classifica a situação como “operação de guerra híbrida com potencial para minar a estabilidade democrática e funcional do sistema de justiça brasileiro”. Ele destaca que não se trata de divergência política, mas de ataque institucional transnacional.
Fundamentos constitucionais da ação
A petição baseia-se no artigo 1º da Constituição, que consagra a soberania como fundamento da República. O deputado argumenta que nenhuma decisão de governo estrangeiro pode ter efeitos vinculantes no território nacional sem devido processo legislativo interno.
O documento cita ainda o artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Segundo esse dispositivo, lei estrangeira só terá aplicação no Brasil nos casos expressamente autorizados e incorporados por tratados internacionais ratificados pelo Congresso.
A ação defende que a aplicação de sanções extraterritoriais a ministros do STF viola a separação de Poderes. Também afronta a garantia da independência judicial, considerada cláusula pétrea da Constituição.
Risco iminente para sistema financeiro
Farias alerta que bancos que operam no Brasil mantêm relações no exterior e participam de consórcios com bancos norte-americanos. Essas instituições utilizam plataformas que exigem validação de compliance global, o que pode gerar efeitos reflexos sobre clientes brasileiros.
O deputado considera que existe possibilidade real de que, nos próximos dias, instituições financeiras adotem medidas concretas contra Alexandre de Moraes. Basta que um único gerente cancele conta ou bloqueie transação para que o dano institucional esteja consumado.
A tutela cautelar visa garantir plena eficácia da Constituição brasileira dentro do território nacional. O objetivo é impedir submissão a políticas externas unilaterais que ataquem a independência do Poder Judiciário.
Pedidos ao Supremo Tribunal Federal
O deputado solicita que seja proibida qualquer instituição financeira no Brasil de executar as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes. A medida deve preservar a autoridade e independência da jurisdição constitucional brasileira.
Ao final, Farias pede confirmação da medida cautelar e comunicação da decisão ao Banco Central. Também solicita que todas as instituições financeiras que operem no Brasil sejam comunicadas para ciência e cumprimento imediato.
A ação representa mais um capítulo da tensão entre o governo americano de Donald Trump e o Supremo Tribunal Federal brasileiro no contexto das investigações sobre a trama golpista.
