STJ decide que penhora é etapa obrigatória antes da adjudicação de bens
Da Redação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, que a penhora é uma etapa indispensável antes da adjudicação de bens em processos de execução. O colegiado anulou a decisão que havia autorizado a transferência direta de um imóvel ao credor, sem a fase prévia da penhora. No caso, a […]
STJ programa para próxima semana posse dos novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a data de posse dos novos ministros do seu colegiado, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão. Será no próximo dia 4 de setembro, durante sessão solene na sede da Corte, às 18h. A cerimônia é restrita a convidados e imprensa, mas poderá […]
STJ define prazo de dez anos para pedir devolução de corretagem em atraso de imóvel
Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.099), que o consumidor tem até dez anos para pedir a restituição da comissão de corretagem quando a rescisão do contrato de compra e venda ocorrer por atraso na entrega do imóvel, em casos em que […]
Resolução do STJ prorroga força-tarefa para julgamento de matérias criminais
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou resolução prorrogando por mais seis meses a convocação de magistrados de primeiro grau para atuarem nos gabinetes dos ministros da 3ª Seção — especializada no julgamento de divergências jurisprudenciais referentes a matérias de Direito Criminal. Só haverá uma redução do número total. Enquanto hoje atuam […]
STJ decide que prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa após execução da liminar
Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), que o prazo de cinco dias para o devedor quitar a dívida integral em ações de busca e apreensão começa a contar a partir da execução da medida liminar. A decisão deve ser observada por […]
Lula assina nomeações para STM, STJ e presidência da EBC
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (20) três nomeações estratégicas para tribunais superiores e definiu nova liderança para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As indicações incluem a primeira mulher a ocupar vaga da advocacia no Superior Tribunal Militar (STM) e dois novos ministros para o Superior Tribunal de […]
STJ decide que tempo de aposentadoria concedida por liminar revogada não conta como contribuição
Da redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período em que um segurado recebeu aposentadoria por força de tutela provisória, posteriormente revogada, não pode ser considerado como tempo de contribuição para obtenção definitiva do benefício previdenciário. O caso analisado envolveu um contribuinte que buscava somar três anos recebidos por […]
STJ mantém prisão de influenciador Hytalo Santos acusado de exploração sexual de menores
Da redação O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de menores e trabalho infantil irregular. A decisão mantém os dois custodiados enquanto as investigações prosseguem sobre crimes […]
Incêndio em carro de ministra leva STJ a esvaziar prédio nesta segunda-feira; caso está sendo investigado
Da Redação Servidores e magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomaram um grande susto no início da noite desta segunda-feira (18/08), por conta de incêndio em um dos veículos estacionados no subsolo do prédio principal da Corte. O veículo é do STJ, usado para transporte da ministra Isabel Gallotti. O incêndio foi controlado e […]
Plenário do Senado aprova indicações de novos ministros para o STJ e o STM
Por Hylda Cavalcanti O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/08), os nomes do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e da procuradora de justiça Maria Marluce Caldas Bezerra para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como da advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). Os três foram sabatinados ontem […]