Troca de advogados sem cadastramento no PJe pode levar problemas para empresas
Por Hylda Cavalcanti Advogados e departamentos jurídicos empresariais precisam redobrar a atenção com a atualização de cadastros no Processo Judicial eletrônico (PJe), especialmente quando há alterações na equipe responsável durante a tramitação processual. A falha nesse controle pode gerar consequências jurídicas graves. O sistema PJe realiza intimações de forma automatizada, direcionando as comunicações aos profissionais […]
TST denuncia e condena advogados que “inventaram” jurisprudência em recursos interpostos à Corte
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TRT) constatou, por meio de processos que estavam sob a relatoria do ministro Fabrício Gonçalves, que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente em recursos interpostos ao tribunal. Os dois ainda usaram o nome de um ministro e uma ministra do TST para amparar a admissibilidade dos recursos. O […]
TST prossegue com a cultura de precedentes e consolida 17 novas teses vinculantes
Hylda Cavalcanti — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue firme na sua cultura de consolidação de precedentes. De outubro do ano passado até agora, a Corte fixou 68 novas teses jurídicas, sendo 17 delas aprovadas durante sessão do Pleno na última sexta-feira (16/05) e publicadas esta semana. Tratam-se de teses de caráter vinculante por […]
Direito à Saúde não implica liberdade irrestrita de escolha, decide TST
Por Hylda Cavalcanti Com o entendimento de que o direito à Saúde não implica liberdade irrestrita de escolha, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, na última semana, decisão que negou a uma beneficiária da Associação Petrobras de Saúde (APS) o direito de realizar tratamento para obesidade mórbida em uma clínica particular de sua escolha. […]
TST estabelece novas teses e fortalece cultura de precedentes na Justiça trabalhista
mão com caneta escrevendo e atrás outra mão segura uma carteira de trabalho
Bancária que praticava crossfit durante licença médica tem reintegração mantida pelo TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso interposto por uma instituição bancária contra a decisão judicial que determinou a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa. A funcionária havia sido demitida após a empresa descobrir, através de redes sociais, que ela praticava exercícios de crossfit durante período […]
Conciliações na Justiça do Trabalho somaram R$ 7,74 bi em 2024
TRTs realizaram 423,7 mil audiências e homologaram 136,8 mil negociações.
“Seja empregado ou não, todos têm que pagar a Previdência”, afirma Corrêa da Veiga
Em entrevista ao Hjur, o presidente do TST defendeu que trabalhador de aplicativo não pode ficar sem proteção social e empresas também devem contribuir.
TST aumenta indenização a empregada punida por apresentar atestados
Ela relatou que quando adoecia, perdia a folga aos sábados e tinha queda nos indicadores de desempenho.
Advogados destacam relevância do sistema de precedentes para acelerar processos na Justiça
Este foi o tema da palestra do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, em evento promovido pelo Hjur.