Por Hylda Cavalcanti
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, autorizar a conclusão das obras de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Por meio do julgamento dos Recursos Especias (REsp) Nº 2.158.371 e Nº 2.161.852, pela 2ª Turma da Corte, os ministros integrantes do colegiado mantiveram decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que autorizou o prosseguimento das obras.
Os magistrados da Turma, na verdade, não conheceram do recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), por entenderem que “é incabível o reexame dos argumentos utilizados nas instâncias ordinárias em decisões precárias para deferir ou indeferir liminares ou antecipações de tutela”.
Mais prejuízos
Conforme informou o relator do processo no STJ, ministro Francisco Falcão, os elementos trazidos aos autos apontam que a descontinuidade das obras causaria mais prejuízos do que a finalização do empreendimento.
“Entender de forma diversa do acórdão ora combatido, impedindo que fossem concluídas as intervenções que estavam na iminência de se encerrar, representaria um verdadeiro contrassenso, diante dos evidentes danos à paisagem causados pela manutenção de tapumes e lonas que envolvem os morros, instalados por motivos de segurança”, destacou o ministro.
No recurso, o MPF tinha pedido a mudança do acórdão do TRF com o argumento de que o projeto resultaria em “danos irreversíveis ao patrimônio natural e histórico da área”. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, única a votar contra, defendeu a paralisação das obras até o julgamento final da ação civil pública sobre o tema movida pelo MPF.
Ao voltarem, os magistrados favoráveis à continuidade dos serviços destacaram que a obra está 95% concluída.
Enquanto a outra parte na ação, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), responsável pelo projeto, afirmou por meio dos seus representantes que todas as licenças necessárias foram obtidas por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e que segue rigorosamente a legislação.
Além disso, acrescentou que as intervenções em rocha foram consideradas “insignificantes” pelo Iphan e que a obra permitirá acessibilidade ao equipamento.
Entenda o caso
A obra da tirolesa está embargada desde junho de 2023, por decisão da Justiça Federal. O projeto prevê quatro cabos de aço com 770 metros de extensão, paralelos ao trajeto dos bondinhos, oferecendo uma nova experiência turística entre os dois morros.
Os trabalhos foram iniciados em 2022. Em janeiro de 2023, o Iphan determinou a paralisação imediata, após identificar corte de rocha não autorizado e derramamento de material.
A empresa apresentou laudos técnicos e um novo sistema de contenção de detritos. Em fevereiro, o Iphan recomendou a retomada das obras, condicionada à supervisão e à elaboração de um plano diretor. Porém, em junho de 2023, a Justiça Federal acatou pedido do MPF e embargou os serviços, alegando irregularidades nas perfurações e risco de danos ao patrimônio.
Ao julgar recurso sobre o caso, o TRF 2 acabou com o embargo, mas o MPF interpôs recurso junto ao STJ. A Unesco, que reconheceu o Pão de Açúcar como Patrimônio Mundial em 2012, também passou a acompanhar de perto todo o processo e solicitou esclarecimentos ao governo brasileiro.
