Da redação
A violência contra as mulheres segue como um dos maiores desafios do Brasil. Apenas em 2024, o Judiciário julgou 11.223 processos de feminicídio ou tentativa de homicídio, segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Para fortalecer estratégias de prevenção, teve início nesta terça-feira (19/8) o webinário “Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar): estratégias para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”.
O evento integra o programa Justiça Plural, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O encontro reúne representantes da segurança pública, do sistema de Justiça e de instituições da rede de proteção às mulheres.
Ferramenta estratégica e novos avanços
O Fonar é considerado um instrumento fundamental na coleta de informações que permitem avaliar riscos de violência doméstica. A conselheira do CNJ Renata Gil destacou sua importância também no âmbito internacional. “O Fonar é uma prova importante da violência sofrida pelas mulheres. Temos buscado aplicá-lo inclusive em missões diplomáticas, para atender brasileiras em situação de risco”, afirmou.
Nos últimos anos, o formulário passou por aprimoramentos. Entre eles estão novos campos de resposta para ampliar a precisão da avaliação e sua integração ao portal Jus.br e à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). As mudanças foram resultado do Acordo de Cooperação Técnica 68/2024 e da Portaria Conjunta CNJ e CNMP 6/2025.
Segundo a coordenadora nacional do Justiça Plural, Tatiana Moura, a realização do webinário marca o início de uma nova fase após o lançamento da versão digital do Fonar, ocorrido durante a XIX Jornada Maria da Penha. “Com o Fonar eletrônico, inauguramos uma etapa mais estratégica, permitindo análises qualificadas e articuladas a partir dos dados coletados”, ressaltou.
Produção de dados e integração nacional
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubo, reforçou o valor do instrumento para embasar políticas públicas. “O Fonar é um avanço extraordinário e sua versão digital amplia ainda mais nossas possibilidades de combater a violência contra a mulher”, afirmou.
A psicóloga Marcela Novais Medeiros alertou, porém, para a necessidade de um olhar sensível sobre os fatores de risco. Segundo ela, a violência de gênero está enraizada em desigualdades estruturais, atravessadas por raça e classe social. “Compreender essa realidade é essencial para o uso adequado do formulário”, explicou.
Outro desafio ressaltado no encontro foi a fragmentação dos sistemas estaduais de registro. Atualmente, 17 estados ainda utilizam plataformas próprias para ocorrência de casos de violência doméstica, o que dificulta a consolidação das informações em nível nacional.
Missão de integrar e ampliar proteção
A diretora de Gestão e Integração de Informações do MJSP, Vanessa Fusco, defendeu a criação de uma base única de dados. Hoje, boletins de ocorrência são enviados por meio de sistemas de integração, mas a ausência de registros em tempo real reduz a eficácia do monitoramento. “Ter informações integradas em todo o país ampliaria significativamente os resultados das ações de enfrentamento”, destacou.
O webinário, ao reunir diferentes setores do sistema de Justiça e da segurança pública, reforça a necessidade de cooperação para que o Fonar seja cada vez mais utilizado como ferramenta de proteção. O objetivo central, segundo os participantes, é transformar dados em estratégias concretas para salvar vidas e reduzir os índices de violência contra as mulheres no Brasil.
