Da Redação
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou representação no Supremo Tribunal Federal contra o governador paulista Tarcísio de Freitas. No documento, aponta interferência indevida na separação dos Poderes e possível obstrução de justiça relacionada à articulação para aprovar projeto de anistia em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição foi apresentada como incidente na Ação Penal 2668, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e sustenta que a conduta do Governador de São Paulo representa afronta direta à jurisdição da Suprema Corte.
O deputado petista argumenta que Tarcísio articulou em Brasília para interferir no exercício do poder jurisdicional. A iniciativa ocorreu no momento em que o STF julga a tentativa de golpe de Estado.
Pedidos incluem restrições de viagem e comunicação
Entre as medidas cautelares solicitadas está a proibição de saída do país sem autorização do tribunal. O documento também pede a entrega e retenção do passaporte do governador paulista.
A representação solicita ainda a incomunicabilidade com réus e investigados nos processos relacionados. Falcão pede também a abstenção de qualquer ato que configure pressão indevida sobre a Corte.
Segundo o deputado federal , as medidas visam resguardar a independência do Poder Judiciário durante os julgamentos em andamento e pede, que o descumprimento das medidas deve resultar em prisão preventiva.
Repesentação busca preservar autonomia dos Poderes
O deputado federal Rui Falcão sustenta que a conduta de Tarcísio fere princípios constitucionais fundamentais do Estado Democrático de Direito. A representação aponta violação à separação e harmonia entre os Poderes da República.
O caso se insere no contexto dos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado. O STF analisa o envolvimento de autoridades nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Governador pode enfrentar medidas restritivas
As medidas cautelares solicitadas são consideradas proporcionais ao exercício do mandato executivo estadual. O documento busca equilibrar as prerrogativas do cargo com a proteção da independência judicial.
A representação destaca a gravidade da interferência no momento de julgamentos sensíveis para a democracia. O timing da articulação política é apontado como agravante da conduta questionada.
O STF deverá analisar os pedidos de medidas cautelares nos próximos dias. A decisão pode impactar diretamente a atuação política do governador paulista no cenário nacional.
