O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições começam no dia 10 de julho e vão até 14 de agosto.
A taxa de inscrição custa R$ 120 e pode ser paga até 15 de agosto. Candidatos que cumprirem os requisitos estabelecidos podem solicitar isenção do pagamento. O exame será aplicado no dia 26 de outubro em todas as capitais brasileiras, das 13h às 18h.
O Enam é etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A exigência foi estabelecida em novembro de 2023 pelo CNJ.
Estrutura da prova
A prova será composta por 80 questões objetivas em etapa única de caráter eliminatório. Os conteúdos abrangem Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Empresarial, Processual, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 70% da prova. Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam alcançar mínimo de 50% dos acertos. O certificado terá validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Uniformização do conhecimento
Segundo o presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, a intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios certames. A medida busca elevar o padrão técnico da magistratura nacional.
Com o certificado de habilitação, o candidato poderá se inscrever nos concursos para magistratura promovidos pelos tribunais. A iniciativa representa modernização na seleção de juízes e harmonização dos critérios de avaliação em todo o país.
