STF encerra ação sobre expurgos da poupança e mantém acordo coletivo
Da Redação O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (12), sem examinar o mérito, os três embargos de declaração contra a decisão que validou os planos econômicos e o acordo coletivo sobre os expurgos da poupança. A Corte também mandou certificar de imediato o trânsito em julgado da (ADPF) 165. Com isso, termina uma das […]
STF acaba com isenção de pena entre familiares e define alcance da decisão na próxima semana
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), acabar com a isenção de pena entre familiares em crimes contra o patrimônio, prevista nos artigos 181 e 182 do Código Penal. Os ministros consideraram a regra incompatível com a Constituição de 1988. Ainda não há acordo sobre o alcance da decisão, […]
Dino mantém transição da jornada 5×2 e fixa regras para adaptação das empresas
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (12), a regra de transição da jornada 5×2, que reduz a carga semanal para 42 horas a partir de 16 de dezembro. Em liminar, porém, ele definiu ajustes e prazos para que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças. Pedido partiu […]
STF restabelece prisão preventiva de professor acusado de crimes sexuais no RS
Da Redação Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a prisão preventiva do professor e advogado Conrado Paulino da Rosa, acusado de crimes sexuais no Rio Grande do Sul. O Plenário, em sessão virtual, reformou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia determinado a soltura do réu, ao […]
PGR se manifesta pela manutenção da prisão de Daneil Vorcaro
Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com o parecer, a soltura poderia comprometer as investigações em andamento. Parecer foi solicitado por Fachin A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi determinada por […]
STF vai decidir se desconhecimento da idade da vítima permite absolvição por estupro de vulnerável
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a alegação de desconhecimento da idade da vítima pode afastar uma condenação por estupro de vulnerável, mesmo quando a pessoa tinha menos de 14 anos na época dos fatos. A controvérsia envolve a aplicação do chamado erro de tipo, previsto no Código Penal, e os […]
Toffoli vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres
Da Redação O ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para permitir a punição de parentes que cometem crimes contra o patrimônio de mulheres em situações de violência doméstica e familiar. Hoje, uma regra do Código Penal impede que esses casos sejam punidos. O julgamento continua nesta […]
Ministra Cármen Lúcia recebe Prêmio Norte-Sul do Conselho da Europa por defesa da democracia
Da Redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida para receber o 32º Prêmio Norte-Sul do Conselho da Europa. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante sessão plenária, em reconhecimento à atuação da magistrada na defesa dos direitos humanos, da democracia e do […]
STF julga nesta quarta (11) isenção de pena entre parentes, piso dos professores, planos econômicos e assédio judicial
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, duas ações que questionam a isenção de pena prevista no Código Penal para crimes patrimoniais cometidos contra cônjuges e parentes. As ADPFs 1185 e 1241, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, discutem se a regra pode valer em casos […]
Relatórios sobre ministros do STF provocam embate entre delegados e direção da PF
Da Redação A decisão da direção da Polícia Federal de afastar dois delegados de cargos de chefia ligados às investigações do Banco Master abriu uma crise interna na corporação e provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Em nota divulgada nesta terça-feira (10), a entidade repudiou as mudanças e questionou a […]