Por Hylda Cavalcanti
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta terça-feira (9) pela condenação de Jair Bolsonaro e outros cinco acusados na Ação Penal 2669, que apura a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Dino afirmou que Bolsonaro e Braga Netto devem receber as penas mais duras, por terem exercido atos de comando no núcleo da conspiração. Já Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser condenados, mas com dosimetria reduzida em razão da menor participação.
“Não se trata de vingança ou de ativismo, mas de reafirmação da democracia. O Supremo tem o dever de proteger a Constituição e punir ataques ao Estado de Direito”, declarou o ministro.
Crimes sem espaço para anistia
Ao longo do voto, Dino rejeitou qualquer possibilidade de perdão judicial. “É manifestação inconstitucional implícita qualquer indulto sobre atos antidemocráticos. Esses crimes já foram declarados insuscetíveis de indulto ou anistia por esta Corte”, destacou.
Para ele, admitir anistia a cada ruptura significaria perpetuar ciclos de instabilidade. “Não é normal que a cada vinte anos tenhamos tentativas de ruptura do Estado Democrático. Sem responsabilização, não se consolida a democracia”, afirmou.
Dino reforçou que os crimes em julgamento não podem ser vistos como simples divergência política. “Violência não é apenas quebrar vidraças. O não cumprimento de ordem judicial já configura grave ameaça, assim como os ataques de 8 de janeiro e as tentativas contra a Polícia Federal e aeroportos”, disse.
Provas e atos executórios
O ministro destacou que a materialidade dos crimes é incontroversa e refutou a tese de que os atos seriam apenas preparatórios. Para ele, o risco concreto à ordem constitucional já configurava atos executórios.
“Os fatos são incontroversos sobre o que aconteceu no país. Não se trata de atos isolados, mas de um itinerário criminoso que demonstra perigo gravíssimo”, afirmou. Ele citou julgamentos do STJ para mostrar que a linha entre preparação e execução se amplia em crimes contra a democracia.
Dino também mencionou os acampamentos diante de quartéis, ressaltando que a escolha do local demonstrava a intenção de confrontar as instituições. “Se fosse pacifismo, acampariam diante de igrejas. Estar em frente a quartéis foi decisão política e criminosa”, pontuou.
Envolvimento dos réus
Na análise individual dos acusados, Dino afirmou que Bolsonaro “tinha o domínio de tudo o que estava acontecendo”, comprovado por reuniões, mensagens e documentos. Para ele, o ex-presidente liderava a conspiração.
Sobre Anderson Torres, destacou a minuta do golpe encontrada em sua posse. Quanto a Ramagem, citou sua atuação na chamada “Abin paralela”, que jamais poderia ter como missão monitorar o sistema eleitoral. Augusto Heleno e Paulo Sérgio, segundo Dino, também participaram de reuniões e manifestações graves contra a Justiça Eleitoral.
Ainda que tenha considerado participação menor de Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio, Dino deixou claro que todos contribuíram de forma relevante para o plano. “Não houve apenas frases, mas documentos e atos oficiais que macularam a legitimidade das eleições”, afirmou.
Defesa da democracia
Na parte final do voto, Dino reforçou que o STF não age para satisfazer interesses políticos, mas para garantir a estabilidade democrática. “Não há razão para acreditar que o Supremo é composto por juízes que desejam vingança. Quem aqui chega carrega o peso da institucionalidade”, afirmou.
Ele disse ainda que a Corte deve ser rigorosa sem deixar de ser justa, aplicando penas proporcionais ao papel de cada acusado. “Há patamares diferentes de compatibilidade e precisamos encontrar formas de conduzir um julgamento técnico e justo”, destacou.
Ao concluir pela condenação de todos os réus, Dino enfatizou que a decisão terá peso histórico. “O que está em julgamento é se a democracia brasileira pode ser alvo de ataques sem resposta. Minha posição é clara: não pode”, finalizou.
