A 1° Turma do Supremo Tribunal Federal julga, no plenário virtual, um recurso apresentado pela defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, na Pet 12100. O general da reserva recorre da decisão que o tornou réu, no fim de março, após receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
Entre outros pontos, a defesa contesta a exibição de vídeos durante a sessão de julgamento, alegando que são alheios aos fatos narrados na denúncia.
Teses rejeitadas
Ao negar recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os vídeos apresentados durante o julgamento retrataram os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8/1/2023, no contexto da prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, conforme narrado pela denúncia da PGR. Segundo o ministro, as imagens exibidas consistem em fatos públicos e notórios de uma trama que teria iniciado em junho de 2021, não se restringindo aos ataques de 8/1.
Moraes ressaltou que todas as teses alegadas pelos advogados do ex-ministro, como omissão do acórdão, nulidade da colaboração premiada e cerceamento de defesa, foram rejeitadas pelo colegiado e representam inconformismo com a decisão.
“Nesse sentido, não merece acolhimento os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, ressaltou.
Na avaliação do relator, o órgão julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento.
Defesa tenta adiar depoimentos
A defesa de Braga Netto pediu para o STF adiar o início dos depoimentos das testemunhas dos réus, marcados para começar na próxima segunda-feira (19). Na petição apresentada nesta terça-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmaram que a poucos dias do início dos depoimentos ainda não tiveram acesso a todo o material produzido pela investigação e que precisarão de mais tempo para analisar as provas e definir a estratégia de defesa.
A defesa pede, ainda, que as audiências de instrução sejam designadas apenas após a efetivo acesso ao material probatório que deve ser fornecido pela Polícia Federal e que, se o pedido não for aceito pelo relator, que seja julgado pela 1° Turma.
Segundo calendário definido por Moraes, os depoimentos que começam no dia 19 de maio, seguem até o dia 2 de junho.
Acesso às provas
Nesta segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal disponibilize imediatamente aos advogados de defesa do Núcleo 1, um conjunto detalhado de provas relacionadas a diversas investigações. A decisão garante acesso ao material apreendido durante as operações, que até o momento não havia sido juntado aos autos nem utilizado como fundamento para denúncias.
O material está vinculado a várias petições (PETs 12100, 9842, 11108, 11552, 11781, 12159, 12732, 13236) e à Ação Penal 2417, que apuram supostos crimes de diferentes naturezas.
Núcleo 1
No dia 27 de março, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e outros seis denunciados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Os investigados compõem o denominado “Núcleo 1” na ação penal (AP 2688), que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, por suspeita de interferência nas investigações sobre a tentativa de golpe.
