A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou ontem (9) manifestação favorável à conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão domiciliar. A recomendação considera o atual estado de saúde do político, que apresenta condições que, segundo a instituição, não podem ser adequadamente tratadas no sistema carcerário.
Problemas de saúde documentados
De acordo com o documento divulgado pela PGR, é “imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”. A manifestação baseia-se em relatórios médicos fornecidos pelo Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, onde Jefferson está custodiado desde agosto de 2023.
Os relatórios médicos apontam um quadro clínico complexo, que inclui:
- Crises convulsivas
- Elevação de marcadores de necrose miocárdica
- Infecções recorrentes do trato urinário
- Desnutrição calórico-proteica com alto risco associado a hiporexia
- Complicações pós-operatórias tardias de cirurgia bariátrica
- Episódios de colangite
- Possível foco de infecção em cavidade oral
- Síndrome depressiva grave
“Revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar”, afirma o documento da PGR.
Decisão final cabe a Alexandre de Moraes
A prisão provisória do ex-deputado e sua permanência no hospital foram confirmadas por três decisões judiciais no ano passado e outra em fevereiro de 2025. A decisão final sobre a conversão para prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ele quem solicitou ao hospital informações sobre a possibilidade de Jefferson retornar ao sistema penitenciário comum.
Condenação por tentativa de homicídio
Roberto Jefferson é réu por tentativa de homicídio ocorrida em outubro de 2022, quando atacou policiais federais que foram cumprir mandado de prisão contra ele em Comendador Levy Gasparian (RJ). Na ocasião, o ex-deputado atirou contra quatro agentes e lançou granadas, ferindo dois policiais. Por esses crimes, Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
O caso ganhou ampla repercussão nacional pelo uso de armas de fogo contra autoridades policiais e pela resistência violenta à ordem judicial.
