O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (19) um pedido apresentado pela defesa de Filipe Garcia Martins Pereira, investigado na Petição 12.100, ligada aos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão frustra a tentativa da defesa de impedir que testemunhas sejam ouvidas sobre fatos que envolvem diretamente o acusado, bem como de anular futuras provas que venham a ser colhidas sem sua presença.
Cerceamento de defesa e anulação de provas
A defesa de Filipe Martins argumentou que a instrução do chamado “Núcleo 1” teria início justamente em 19 de maio e que o réu sequer havia sido formalmente intimado, tendo tomado conhecimento da audiência apenas pela imprensa. A petição solicitava que o Ministério Público fosse impedido de formular perguntas relacionadas a datas específicas — entre elas, 18 de novembro e 15 de dezembro de 2022 — e que quaisquer provas produzidas nessas condições fossem consideradas ilícitas, nos termos do artigo 157 do Código de Processo Penal.
O ministro, no entanto, não acolheu os argumentos. Segundo Moraes, a Primeira Turma do STF já havia afastado alegações de nulidade relacionadas à forma como o Ministério Público apresentou as denúncias, divididas por núcleos de atuação. Ele ressaltou que todas as denúncias estão sob análise do mesmo órgão julgador, o que preserva a coerência e integridade processual.
Em audiência pública, defesa poderá ser ouvinte
Apesar de indeferir os pedidos da defesa, Alexandre de Moraes autorizou a participação dos advogados de Filipe Martins como ouvintes na audiência, por meio de link a ser providenciado pela Secretaria Judiciária. O ministro também destacou que o material colhido durante a audiência poderá ser compartilhado com os interessados, desde que pertinente ao processo.
A decisão foi publicada no mesmo dia e também determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República e dos advogados regularmente constituídos. Com isso, seguem normalmente as instruções no âmbito da Pet 12.100, uma das principais frentes de apuração dos ataques à democracia ocorridos em janeiro de 2023.
Quem é Filipe Martins?
Filipe Garcia Martins Pereira foi um dos assessores mais próximos e influentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, atuando como Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República entre 2019 e 2022. Formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Martins era conhecido por sua ligação com o escritor Olavo de Carvalho e por sua atuação na chamada ala ideológica do governo.  
Em março de 2021, Martins foi acusado de fazer um gesto associado a grupos supremacistas brancos durante uma sessão no Senado Federal. Ele negou a acusação, alegando que apenas ajustava o paletó, mas o episódio gerou ampla repercussão e levou a uma denúncia por racismo, da qual foi posteriormente absolvido. 
Em fevereiro de 2024, Martins foi preso preventivamente pela Polícia Federal no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Segundo delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Martins teria redigido e apresentado a Bolsonaro uma minuta de decreto que previa a convocação de novas eleições e a prisão de autoridades, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.  
