Por Hylda Cavalcanti
Com 15 cadeiras em sua composição, o Superior Tribunal Militar (STM) está há mais de um mês atuando com um ministro a menos. A vaga foi aberta com a aposentadoria de José Coêlho Ferreira, no início de abril, e, embora uma sucessora já tenha sido indicada, a expectativa é de que a nomeação só seja efetivada no início do segundo semestre.
Tudo porque o Senado Federal ainda não marcou a data da sabatina da advogada Verônica Abdalla Sterman, que foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8 de março passado para ocupar o cargo. Nos corredores da Corte e em conversas de bastidores, assessores dos gabinetes têm reclamado da falta de um colegiado completo no Tribunal.
No final de abril, a presidente da Corte, Maria Elizabeth Teixeira, indicou a juíza-corregedora auxiliar do STM, Safira Maria de Figueredo, para exercer, temporariamente, a função de ministra substituta até a questão ser resolvida.
Conforme os ritos, para indicação e posse de um ministro de Tribunal Superior, a indicação é feita pelo presidente da República, mas o indicado precisa ser submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) e, após aprovado, ter seu nome submetido à votação no plenário do Senado.
Caso está nas mãos do Senador Alcolumbre
A indicação de Verônica foi feita no dia 8 de março, dia internacional da Mulher, faltando 43 dias para a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira. Mas, apesar disso, conforme informações de técnicos da CCJ, o agendamento da sabatina ainda não foi marcado por falta de uma solicitação formal e da entrega de toda a documentação necessária da mesa diretora do Senado para a Comissão.
Em outras palavras, o caso está nas mãos do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Quando questionado recentemente por um defensor público da União sobre as tratativas e visitas da indicada aos senadores para a tradicional conversa e apresentação nos gabinetes — que acontece, sempre, antes de a sabatina ser marcada — Alcolumbre teria dito que esses encontros estavam sendo realizadas “sem muita pressa”.
Ele teria ainda destacado que havia uma expectativa de que a sabatina viesse a ser agendada em dias próximos às datas dos dois outros nomes que faltam ser indicados por Lula para ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acontece que os outros nomes não foram indicados até hoje.
De acordo com essa fonte, que já foi anteriormente assessor legislativo do Senado, o presidente da Casa chegou a afirmar que, no momento, o foco dos senadores está em trabalhar politicamente para convencer o presidente a escolher das listas tríplices que estão com ele, nomes apadrinhados por políticos que faltam para Tribunais superiores (numa referência ao STJ).
Desde outubro, no entanto, se aguarda um anúncio por parte de Lula em relação às indicações para a outra Corte. Por isso, cresce entre os senadores, entre magistrados do STM e entre advogados que cobrem o Tribunal, a avaliação de que a sabatina de Verônica estaria sendo usada como moeda de troca pra forçar o Presidente a indicar os nomes para as vagas do STJ.
Pedidos para sabatina em junho
A advogada foi indicada durante um período turbulento no Legislativo, quando os parlamentares estavam se dedicando a votar com atraso o Orçamento Geral da União 2025 e outras matérias. Mas, atualmente, há um sentimento no Legislativo e no Judiciário de que a sabatina poderia muito bem ser marcada até o dia 15 de junho, bastando, para isso, uma boa vontade geral.
Conforme informações divulgadas pelo Palácio do Planalto durante o período da sua indicação, Verônica é detentora de excelente currículo e de vasto conhecimento jurídico. É graduada em Direito pela Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (GVlaw). Realizou pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal.
Também tem mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e é fundadora do escritório Abdalla Sterman Sociedade de Advogados, especializado em Direito Penal e Penal Econômico. Foi assessora e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados em São Paulo (OAB-SP).
Segunda mulher no STM
Verônica será a segunda mulher a exercer o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar em mais de 200 anos de existência. Antes dela, só foi indicada a ministra Maria Elizabeth Rocha, atual presidente da Corte.
O STM é composto por 15 ministros vitalícios, sendo que destes, três são oficiais-generais provenientes da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira.
Completam o quadro, cinco ministros civis — caso de José Coêlho Ferreira, que foi ministro por 25 anos até o último dia 10 de abril.
